SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) uma nova revisão da Lei de Zoneamento e um conjunto de alterações nas regras urbanas que favorecem a expansão imobiliária em importantes áreas da capital paulista.
A revisão originalmente votada final do ano passado precisou ser novamente avaliada porque a versão sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), neste ano, continha erros que deixaram algumas quadras da cidade sem regras para uso e ocupação.
Com a possibilidade de retornar à revisão, a prefeitura e a Comissão de Política Urbana da Câmara realizaram ajustes neste e em outras regras que, afirmam, tornam aplicáveis alterações aprovadas no Plano Diretor, também revisado em 2023.
Algumas das alterações criam critérios para aplicar o principal incentivo ao mercado imobiliário paulistano, que é o aumento da área construída em perímetros de 400 metros com corredores de ônibus ao centro e de 700 metros das estações de metrô e trem. Esses locais são definidos pela sigla ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana).
Um desses ajustes especifica que uma quadra que contenha bens públicos ou imóveis tombados pelo órgão municipal de preservação do patrimônio, o Conpresp, poderá ser uma ZEU. Para que isso ocorra, porém, a quadra não poderá ser integralmente tombada.
Relator da proposta, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirma que a alteração não permitirá a demolição de prédios históricos porque as regras de proteção do imóvel e de sua área envoltória continuam valendo.
Outro ponto favorável à viabilização de ZEUs ocorre em quadras com vegetação. O zoneamento poderá ser aplicado se a área com mata nativa ocupar menos da metade da quadra. A regra não se aplica a locais já demarcados como zonas de proteção ambiental.
A minirrevisão da Lei de Zoneamento também trata de regras para construções de prédios nas várzeas dos grandes rios da cidade.
O novo texto permitirá a construção de edifícios com garagens em solo com perigo de afundamento se o responsável pelo empreendimento apresentar soluções técnicas para o rebaixamento do lençol freático.
Patrícia Sepe, geóloga do setor de urbanismo da prefeitura, participou de uma das audiências públicas sobre o tema e afirmou que soluções de engenharia não eliminam riscos por completo.
A oposição ao governo critica a retomada da discussão do zoneamento e concentração de votações importantes na última sessão antes do recesso parlamentar.
“A Câmara de São Paulo tem sido palco de muitos retrocessos. O prefeito Ricardo Nunes encaminhou para a Câmara um mapa errado. Ele fez uma pegadinha com a Câmara. Isso se dá por causa da pressa, da forma como o prefeito faz, passando a boiada”, disse o vereador Celso Giannazi (PSOL).
Redação / Folhapress
