BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) um projeto de lei que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a captar recursos no mercado doméstico, mediante a concessão de um benefício tributário aos investidores.
A proposta cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e prevê que os rendimentos das pessoas físicas obtidos com esses investimentos sejam isentos de Imposto de Renda. O benefício já é dado a modalidades como LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e agrícola, respectivamente). Para empresas, a alíquota do IR será de 15%, reduzida.
O texto aprovado impõe um limite de até R$ 10 bilhões para a emissão anual das LCDs, uma forma de garantir certo controle sobre o instrumento, embora com possibilidade de ampliação posterior pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou um primeiro parecer derrubando esse limite, mas recuou da decisão.
Leite também incluiu no seu relatório que caberá ao CMN a concessão de garantia pelo Fundo Garantidor de Crédito “para as operações relacionadas à emissão de LCD”.
A criação da LCD é uma medida estratégica para o BNDES, que ganhou protagonismo no governo Lula (PT), uma vez que o banco conseguirá reduzir sua dependência em relação a recursos do Tesouro Nacional.
A aprovação do projeto se deu com 339 votos favoráveis e 96 contrários, além de uma abstenção. Orientaram contra a matéria os partidos PL e Novo, além da oposição e da minoria. O texto, agora, será analisado pelos senadores. O projeto foi enviado pelo Executivo com regime de urgência e trancava a pauta do plenário a partir desta terça.
Como a Folha mostrou, essa autorização para o BNDES poderá reduzir a taxa de juros dos financiamentos em até 1 ponto percentual, segundo estimativas do próprio banco.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
