RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Câmara do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que altera a estrutura da Guarda Municipal. A proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) muda o nome da guarda para Força de Segurança Municipal e cria, dentro dela, uma divisão armada.
O projeto de lei recebeu 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. O texto voltará à pauta nos próximos dias para sugestão de emendas.
No dia 15 de abril, vereadores autorizaram o uso de armas pela Guarda Municipal, aprovando uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. A votação desta terça regulamenta o uso, incluindo, dentro da Força de Segurança Municipal, a Força de Segurança Armada.
Antes da autorização, Rio e Recife eram as duas únicas capitais em que a Guarda Municipal não portava arma de fogo. Ambas fazem uso de armas de menor potencial ofensivo.
A proposta prevê o acautelamento do armamento após o expediente os agentes só poderão utilizar armas durante a jornada de trabalho. O texto não menciona uso de câmeras corporais.
A Força de Segurança poderá fazer prisão em flagrante e terá um diretor-chefe nomeado pelo prefeito.
Duas corregedorias serão criadas: uma para a Força de Segurança e outra para a nova divisão armada. A função dos corregedores será apurar possíveis infrações disciplinares.
Principal investida de Paes no tema da segurança pública durante o mandato, o projeto de armamento sofreu críticas até de parte da base, que defendia que a proposta original desvalorizava os atuais agentes ao prever, na formação da tropa armada, a contratação temporária de profissionais de fora, como membros reformados da Forças Armadas. Guardas municipais protestaram nas sessões de votação em abril.
Vereadores de oposição também afirmaram que o projeto é inconstitucional, sob o argumento de sobreposição das funções das polícias Militar e Civil.
A proposta original sofreu recuos e um novo texto foi enviado à Câmara Municipal após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir, em fevereiro, ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os ministros entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.
O texto atual prevê que os agentes da força armada serão contratados pelo prazo de até um ano, prorrogável por mais cinco vezes, com um salário mensal de R$ 13.033 e uma gratificação por uso de arma de fogo de R$ 10.283,48. Os atuais guardas municipais do Rio poderão fazer processo seletivo interno para compor a guarda armada.
Esse concurso prevê treinamento teórico e prático com arma de fogo, teste de aptidão física, exame toxicológico, avaliação psicológica e investigação social.
Na tarde desta terça, Paes esteve na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar a promotores como deve funcionar a tropa armada. A Promotoria será responsável pelo controle externo da corporação.
O prefeito vai lançar nesta quinta (5) o edital de seleção dos agentes da atual Guarda Municipal para a força armada.
YURI EIRAS / Folhapress
