BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por dar o voto que formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A magistrada fez uma defesa enfática dos colegas de STF (Supremo Tribunal Federal) que protagonizaram embates com o ex-mandatário e disse que Bolsonaro fez “achaque a ministros” do Supremo.
“A crítica feita a qualquer servidor público acontece e faz parte, o que não se pode é um servidor público, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse achacando a própria instituição e a democracia é feita com um judiciário independente”, disse.
Cármen afirmou, ainda, que os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram atacados por Bolsonaro, têm notório saber jurídico e que as críticas não têm embasamento.
Ela aceitou a inclusão no processo da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Cármen afirmou, porém, que não é preciso analisar outros fatos além da reunião com embaixadores em que Bolsonaro desacreditou as urnas eletrônicas para declarar a inelegibilidade do ex-presidente.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto” disse.
A magistrada rejeitou a tese da defesa de que a Justiça Eleitoral não teria atribuição para analisar o caso.
“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, disse.
O voto de Cármen é o quinto do julgamento, em uma corte que tem sete ministros. Ele deu o voto que formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível até 2030, quando terá 75 anos.
Depois dela, o ministro Kassio Nunes Marques iniciou seu voto. Ainda falta Alexandre de Moraes, presidente da corte.
Nesta quinta-feira (29), Cármen já tinha saído em defesa do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves.
Ela interrompeu Raul Araújo, que lia um voto contrário à inelegibilidade de Bolsonaro e dizia não haver conexão entre a ação e a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada pelo PDT e foca reunião ocorrida em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, o então presidente fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
“Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado [com a minuta golpista]”, disse Cármen.
O primeiro investigado, como é chamado na ação, é Bolsonaro. “Eu por exemplo, no meu voto, nem uso este dado. Fiz um voto apenas da cena que é o objeto do cuidado [a reunião com embaixadores]”, acrescentou.
Raul rebateu e disse que houve “farta referência” à minuta no voto de Benedito.
O processo no TSE mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. Já foi formada maioria, porém, contra a inelegibilidade de Braga Netto os quatro ministros que já votaram tiveram esse entendimento.
Dois dos ministros que votaram nesta quinta, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares são professores da USP e assumiram o cargo em maio, em uma mudança na composição da corte influenciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Na terça (27), o relator havia afirmado não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticando ainda a banalização do golpismo e destacando a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito defendeu que seu voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e para inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admite recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral.
MATHEUS TEIXEIRA, MARCELO ROCHA E JOSÉ MARQUES / Folhapress
