BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), lançou o aplicativo Celular Seguro RJ, uma ferramenta estadual de combate ao roubo e furto de celulares, sem integração ao sistema federal. Apesar disso, o nome remete diretamente à plataforma lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2023.
A iniciativa gerou incômodo no governo Lula (PT), segundo relatos colhidos pela reportagem. A pasta vê na duplicação do aplicativo fluminense um obstáculo à integração do combate a esse tipo de crime.
Na avaliação do Ministério da Justiça, a falta de integração nacional do aplicativo do fluminense pode incentivar o comércio no Rio de celulares roubados em outros estados.
A Polícia do Rio de Janeiro foi procurada e questionada sobre o motivo de lançar o aplicativo com o mesmo nome do governo federal e não se integrar ao mecanismo do Ministério da Justiça.
Em nota, a corporação afirmou que o Celular Seguro é uma ferramenta de investigação da Polícia Civil, complementando e fortalecendo o trabalho realizado na Operação Rastreio, que tem o objetivo de combater o roubo, o furto e a receptação de aparelhos.
A principal funcionalidade está a possibilidade do cidadão consultar o Imei do aparelho antes de comprar um celular usado e saber se o aparelho tem registro de roubo ou furto na base do Rio de Janeiro e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Já o Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem mais funcionalidades além da consulta ao Imei. Ele possui quase 3 milhões de usuários cadastrados e cerca de 150 mil alertas de bloqueio efetivados.
Em abril, a pasta apresentou o modo recuperação, uma nova funcionalidade do aplicativo, que ao ser ativado bloqueia os aplicativos financeiros e a linha, mas não o aparelho.
Dessa forma, se um celular com registro de roubo, furto ou perda voltar à rede de telefonia com um novo chip, uma mensagem de WhatsApp aparecerá no aparelho para que a pessoa possa devolver o aparelho na delegacia.
Além disso, por possuir uma base de dados integrada entre diversos estados, permite identificar que um celular é roubado, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro estado.
O acesso ao app nos dois casos é realizado por meio de login no gov.br. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nos sistemas Android e iOs.
O presidente Lula (PT) disse neste ano que não permitirá que o Brasil se torne uma “república de ladrão de celular”, durante evento no Ceará.
De acordo com fontes do Ministério da Justiça, a solicitação para implementação do modo recuperação partiu do próprio presidente após conhecer o modelo do Piauí, que serviu de inspiração e funciona de maneira similar.
A pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski está desenvolvendo medidas para combater roubos e furtos de celulares. Uma delas foi o envio ao Congresso de um projeto de lei que propõe o aumento da pena para o crime de receptação de celulares, podendo chegar a até 12 anos de prisão.
RAQUEL LOPES / Folhapress
