SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) lançou nesta terça-feira (29) uma plataforma para registrar as emissões de certificados ligados à geração de energia renovável no país. Esses documentos são vendidos por geradoras de energia limpa a empresas que têm metas de reduzir suas emissões de gases poluentes.
Inicialmente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaria do evento de lançamento da plataforma, em São Paulo, mas precisou viajar para Brasília minutos antes do início da cerimônia o MME não apresentou motivos para a ausência. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou sua influência na organização, apesar da natureza privada (sem fins lucrativos) da CCEE.
Com a plataforma, a CCEE busca oferecer ao mercado uma ferramenta para evitar a dupla contagem desses certificados, conhecidos como REC (sigla para Renewable Energy Certificate).
Hoje, as empresas geradoras de energia renovável, em especial solar e eólica, vendem junto com a energia um certificado que assegura a fonte limpa da eletricidade negociada. Esse documento geralmente é emitido por uma terceira parte, que informa de qual usina veio a energia comercializada e quando ela foi gerada.
A falta de um registro central desses certificados, porém, abre caminho para que um mesmo documento seja vendido duas vezes. Isso, na prática, não pode acontecer, já que um REC equivale a um MWh (megawatt-hora) de energia limpa inserido na rede, e um mesmo elétron não pode ser inserido duas vezes. Ou seja, uma usina solar com geração de 30 MWh não poderia vender mais de 30 RECs por hora.
Sem um ente que possa checar isso, fica difícil, porém, atestar eventual dupla contagem.
Hoje há organizações privadas que auxiliam a emissão desses certificados para os geradores, mas como existem várias no mercado uma empresa geradora pode emitir mais de um REC advindo dos mesmos elétrons. Nesse caso, aquelas empresas que comprarem os certificados podem ser acusadas de greenwashing (falsa aparência de sustentabilidade), mesmo sem saber da fraude.
Por ser um mercado voluntário, não há gerência do governo nessas situações.
Mas como a CCEE é a organização do sistema elétrico brasileiro responsável por registrar todas as negociações de energia elétrica do país, cadastrar esses certificados em uma plataforma ligada à instituição ajudaria a inibir essa dupla contagem.
“Quem emite o REC vai dizer que está emitindo o certificado de determinada geradora, e o comprador vai dizer que está comprando aquele REC. Com isso, a partir dessa operação, será possível retirar do estoque todos aqueles certificados vendidos”, diz Rodolfo Aiex, gerente-executivo de inovação e novos negócios na CCEE.
A iniciativa, na prática, terá pouco efeito imediato, já que apenas 10% da energia renovável comercializada hoje no país gera REC (por desinteresse do mercado), de acordo com a CCEE. Ainda assim, a organização acredita que nos próximos anos esse mercado continuará crescendo, principalmente a partir da criação de um mercado regulado de carbono instrumento governamental que fixa metas de emissões para as empresas.
Nesse caso, companhias sujeitas ao mercado de carbono precisarão comprovar que a energia consumida veio, de fato, de fontes limpas. Uma forma de se fazer isso, analisa Aiex, poderá ser por meio da plataforma CCEE.
“A partir do momento que houver um mercado global que precifica as emissões, as indústrias serão forçadas a ter alternativas para a sua produção e evitar a emissão de gases do efeito estufa. É nesse momento que o mercado de REC passará a fazer muito sentido”, diz Aiex. “E se houver dúvida de que o cenário de energia elétrica renovável no Brasil não é crível, todos perderão.”
Até por isso, neste primeiro momento a CCEE espera seguir uma lógica de mercado. A câmara de comercialização quer que a plataforma ganhe a credibilidade de todos os compradores e vendedores de REC, a fim de evitar esquemas de “greenwashing”. Assim, uma vez que a maior parte dos certificados estiverem cadastrados na plataforma, espera-se que aqueles compradores de energia renvoável só aceitem certificados registrados na CCEE.
Pela utilização da plataforma, os certificadores pagarão um valor ainda não divulgado à CCEE por REC emitido.
PEDRO LOVISI / Folhapress
