BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que o Congresso precisa validar empréstimos da União feitos para fora do país.
Desta forma, o texto dá ao Legislativo o poder de vetar, por exemplo, os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltados a empreendimentos realizados por empresas nacionais em outros países.
A proposta já havia entrado na pauta da comissão no ano passado. Na época, em setembro, o governo conseguiu articular para barrar a votação, obstruindo a pauta da reunião até que ela precisasse ser encerrada, sem deliberação.
Mais de um ano depois, a matéria voltou à pauta da CCJ e novamente o governo tentou segurar o seu andamento. Desta vez, foi derrotado.
Primeiro, um requerimento para adiamento da discussão foi barrado. Depois, a PEC proposta foi aprovada na comissão.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), disse que a proposta é uma ingerência nas decisões do banco e do governo, e citou uma nota técnica do BNDES que é contra a PEC.
Segundo o banco, esses empréstimos não são feitos para o exterior, mas sim para empresas nacionais realizarem ações fora do país.
Assim, a intenção dessas operações é beneficiar empresas brasileiras que atuem com exportações, por exemplo.
“Queremos que esses exportadores não tenham o apoio do banco, ou dificultar o apoio do banco e fragilizar a competição no mercado internacional pelas nossas empresas?”, disse.
Defensores da proposta dizem que ela busca vedar financiamento de empreendimentos feitos no exterior, como já aconteceu em governos petistas, em parcerias feitas por exemplo em Cuba e na Venezuela.
Autor da matéria, Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a proposta não irá impedir empréstimos que beneficiem empresas brasileiras, mas evitar casos que não sejam de interesse nacional e que já levaram a calotes.
“Se a operação ocorre dentro do território nacional, evidentemente que não se está incluindo esse tipo de empresa nessa situação e neste contexto”, disse.
“Este texto pode ser melhorado, aperfeiçoado, buscando assegurarmos maior segurança jurídica e maior qualidade redacional”, completou.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
