BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou um potencial prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos em um contrato firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a prestação de serviços de comunicação corporativa da pasta.
O documento, finalizado em outubro deste ano, identificou problemas como superfaturamento, sobrepreço e não comprovação de serviços no contrato firmado com a empresa BR Mais Comunicação.
A agência foi responsável por fazer, em 2020, um levantamento de influenciadores digitais e jornalistas que seriam “detratores”, “neutros” e a favor do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o portal UOL, que revelou o caso, a lista teria sido feita para orientar como deveriam ser tratados os grupos. Na época, a empresa afirmou que o termo foi um erro de processo e pediu desculpas.
Em fevereiro deste ano, o governo Lula renovou o contrato com a empresa por mais um ano. Questionada pela Folha, a assessoria do órgão afirmou que a renovação foi feita antes do relatório preliminar do caso, encaminhado pela CGU em 4 de maio ao ministério.
Também afirmou que já tomou as providências recomendadas pela controladoria e notificou a empresa sobre as irregularidades.
Ao todo, a agência já recebeu R$ 53,8 milhões do governo desde 2018, quando o contrato foi firmado, segundo a CGU. A partir de então, ele tem sido renovado por meio de aditivos.
Os seus serviços têm sido aproveitados por outros ministérios do governo por meio dos chamados TEDs (Termos de Execução Descentralizada), ferramenta que permite “puxar” recursos de outras pastas para que aproveitamento dos serviços.
Entre os problemas encontrados pelos auditores nos serviços prestados pela empresa estão o custo de textos de baixa complexidade em que foram cobrados até R$ 95 por palavra.
Foi o caso de uma mensagem composta de 24 palavras que custou cerca de R$ 2,3 mil aos cofres públicos. O anúncio dizia: “Cerimônia do Dia do Brasil. Nesta segunda-feira (15/11), em Dubai, o Presidente J. B. participa da Cerimônia do Dia do Brasil. Acompanhe: https://youtu.be/KCgNKQIuF8o”.
O mesmo valor foi cobrado de outro texto curto, divulgado aos funcionários, em que anunciava que o prédio passaria por uma dedetização. Também custou o mesmo valor a mensagem que avisava aos servidores para conferir a prévia de seus contracheques.
A CGU também apontou que a única base usada pela pasta para a elaboração dos valores do contrato foi uma consulta efetuada junto a quatro empresas. Por isso, alegam que não houve análise crítica dos valores, o que teria resultado na elaboração do orçamento com sobrepreço.
Segundo a controladoria, isso permitiu que a empresa praticasse preços superiores aos de mercado, resultando em prejuízo ao erário.
Também houve o pagamento de itens por valores acima dos negociados entre as partes e alguns sem comprovação de entrega pela contratada, ou com documentação inadequada ou incompleta, de acordo com o órgão.
O relatório cita, por exemplo, o pagamento de R$ 124 mil para a produção de 34 podcasts, com comprovação frágil da divulgação do material e apenas a declaração da própria empresa contratada.
Para a controladoria, casos de falta de comprovação da entrega deveriam ter sido registrados pelo gestor do contrato, e, consequentemente, fator impeditivo do pagamento. Além disso, o órgão criticou a prorrogação do contrato sem a prestação regular dos serviços.
Como recomendação, a CGU solicitou a devolução dos valores pagos de forma indevida pela empresa e a apuração da responsabilidade pelos fatos apontados. Também pediu ao ministério que implemente controles internos administrativos na celebração e fiscalização desse tipo de contrato.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação respondeu, por meio de nota, que os questionamentos apresentados pela CGU foram notificados à empresa contratada, sem impedimento para a continuidade na prestação de serviços de comunicação.
“Foi aberto prazo para esclarecimentos, conforme as normas que regem os processos administrativos, em especial os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, disse.
Já a empresa afirmou que, assim que devidamente notificada pelo ministério, preparou a documentação e registros de todos os produtos e serviços devidamente prestados que, segundo a CGU, estariam com ausência ou falta de justificativa de comprovações.
Disse ainda que aguardará a análise desta documentação e que o relatório, “como preza a legislação brasileira, concede à agência o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
“Não há qualquer impedimento técnico ou jurídico para que a agência siga prestando serviços de comunicação ao MCTI ou qualquer outro órgão público. A agência ressalta que sempre seguiu os termos e condições previstos no contrato.”
Por último, acrescentou que permanece à disposição dos órgãos de controle e continuará prestando todo e qualquer esclarecimento sobre os serviços prestados ao longo de seus 20 anos de existência.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
