BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (29) que o clima no parlamento é pela derrubada do decreto do governo Lula (PT) que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na semana passada. A equipe econômica ganhou dez dias para apresentar uma alternativa à arrecadação com o imposto.
Motta defendeu a necessidade de o governo definir medidas estruturantes e colocar em discussão assuntos como a revisão dos benefícios fiscais, a desvinculação das receitas e o andamento da reforma administrativa. Disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem, “precisa tomar pé da situação”.
Entre as medidas alternativas de efeito imediato, foram colocadas à mesa as possibilidades de taxar empresas de apostas, as bets, e antecipar os dividendos que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repassa ao Tesouro Nacional. Em 2023, o banco pagou R$ 29,5 bilhões em dividendos.
Após a reunião de líderes das bancadas no Congresso, Motta disse imaginar que há convergência para rever as políticas de isenção fiscais estabelecidas no país. Segundo ele, elas estão “no limite do que o país suporta”.
“A situação está se tornando ingovernável, o Orçamento cada vez mais engessado”, disse Motta, que afirmou saber que medidas do tipo são antipáticas. “Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida.”
Tentativas anteriores de reduzir benefícios fiscais enfrentaram forte resistência no Congresso.
Segundo Motta, passados os dez dias dados ao governo, haverá a criação de um grupo de trabalho para avaliar os benefícios fiscais. O trabalho deverá ser coordenado pelo deputado federal Claudio Cajado (PP-BA).
No início da manhã, Motta publicou em seu perfil na rede social X (antigo Twitter) que o prazo fechado com o governo prevê uma proposta sem gambiarras. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, escreveu.
As bancadas têm pressionado Motta a colocar a derrubada em pauta -PDT, União Brasil e Republicanos fecharam pelo projeto que susta a medida, e PSD liberou a bancada, que é majoritariamente a favor de revogar o aumento. Parlamentares de 13 frentes do setor produtivo também divulgaram manifesto para pressionar a colocada do texto em votação.
Após a reunião de líderes, Motta disse que se a avaliação do governo for a de manter o decreto de aumento do IOF, “nossa alternativa pode ser pautar” o projeto que susta a medida. Ele disse considerar possível que existam duas soluções para a arrecadação insuficiente, uma para este ano e outra para 2026.
A solução para o impasse causado pela elevação do imposto deverá partir do governo, disse Motta, que classificou como ruim a possibilidade de o assunto parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quarta, Haddad disse ter explicado a Motta e Alcolumbre que a máquina pública ficaria em situação delicada sem a arrecadação prevista com o aumento de IOF.
“São R$ 30 bilhões de cortes de despesas, sendo R$ 10 bilhões de bloqueio e R$ 20 bilhões de contingenciamento, e R$ 20 bilhões de receitas adicionais para cumprir as metas fiscais”, afirmou o ministro.
“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida [do IOF], o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro.”
Um dos argumentos do governo Lula para manter o decreto que aumentou as alíquotas de IOF vem do impacto dessa receita sobre o congelamento de despesas. Cálculos de técnicos no governo indicam que uma eventual derrubada do decreto pode travar cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.
O governo espera uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões com o IOF para reforçar as contas do governo e ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Hugo Motta disse um eventual corte nas emendas parlamentares “não é um assunto proibido”. Segundo ele, “se todos forem cortar [gastos], o Congresso sabe que também as emendas terão de ser cortadas e reavaliadas.”
FERNANDA BRIGATTI E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
