SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Prevista para ocorrer ainda neste mês, a segunda e última votação na Câmara Municipal de São Paulo do projeto que cria o parque do Bixiga, na região central, deve colocar fim à disputa entre uma vizinhança e o grupo Silvio Santos.
A sessão poderá também dar desfecho a outro conflito entre moradores e uma grande empresa: o litígio entre o banco Santander e a associação que administra o Esporte Clube Banespa, na zona sul da capital.
O terreno de 60 mil metros quadrados no distrito de Santo Amaro é alvo de uma ação judicial por meio da qual o Santander quer romper o contrato de comodato empréstimo gratuito com o Clube Banespa. Em caso de vitória do banco espanhol, proprietário da área, o terreno cujo valor é estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão poderia ser comercializado no mercado imobiliário.
Uma emenda ao projeto do Bixiga, porém, pede a transformação da área do clube em um parque municipal. A brecha existe porque a medida em discussão na Câmara altera a relação de parques no Plano Diretor, viabilizando alterações legais que envolvam o mesmo tema, afirma o vereador Rodrigo Goulart (PSD), autor da proposta do parque Banespa.
Ele justifica a criação do parque como forma de preservação da vegetação que ocupa grande parte do terreno.
Outra intervenção do poder público na questão é a possibilidade de tombamento da área, tema que está sob análise do Conpresp, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio.
Tanto a criação de um parque quanto a inclusão da área no patrimônio acabariam com o interesse imobiliário, pois impediriam a construção de empreendimentos residenciais ou empresariais no local. Mas há importantes diferenças entre os efeitos das duas medidas tanto para o município e quanto para as partes envolvidas.
A desapropriação para a criação de parque exigiria que o município compensasse financeiramente o proprietário do terreno. O tombamento, porém, não retiraria o bem, mas impediria alterações na propriedade.
Procurado pela reportagem, o Santander reafirmou que é proprietário da área e que ela será devolvida ao fim do contrato de comodato vigente, ou antes, caso a Justiça assim determine. O banco não informou qual destino dará à área.
Sem descartar a venda de ao menos parte da área, o Santander diz estudar “uma destinação ao terreno que contemple uma finalidade social”.
A data do término do comodato é um dos temas de discordância entre as partes. Originalmente, o término estava previsto para 2025, mas houve um adiamento foi acordado entre para esticar esse prazo para 2030. O termo de aditamento, porém, previa contrapartidas envolvendo cuidados com a manutenção do local. Para pedir a devolução da área antes do prazo, o Santander alega que os administradores não cumpriram essa condição.
Wilson Marquetti, advogado do Clube Banespa, disse à Folha que a manutenção está em ordem e que as falhas apontadas pelo banco ocorreram durante a pandemia, quando as restrições à circulação impediam esse tipo de serviço.
O caso chegou à Justiça paulista em fevereiro. No dia 29 daquele mês, o Santander conseguiu uma liminar (decisão provisória) concedida pela 14ª Vara Cível para reaver o terreno imediatamente. A decisão, porém, foi derrubada.
O centro esportivo foi fundado por funcionários do extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa) em 1930 e alocado em Santo Amaro, num terreno pertencente ao banco. Anos depois, em 1979, foi firmado um contrato de comodato do local, com a condição de devolvê-lo em boas condições ao fim de 2025.
Quando o Santander comprou o Banespa, em 2000, o edital de privatização previu a vigência do contrato de comodato. O acerto depois foi prorrogado pelo novo proprietário para o fim de 2030.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
