BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) admitiu nesta quinta-feira (31) que o cenário fiscal para 2024 é desafiador, mas afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido em avançar nas medidas necessárias para reequilibrar as contas do país.
“Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível”, disse em entrevista coletiva sobre a proposta de Orçamento de 2024, a ser entregue ainda nesta quinta ao Congresso Nacional.
Como mostrou a Folha, para fechar as contas de 2024 e atingir a meta fiscal de zerar o déficit, o governo incluiu R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprovação do Congresso ou implementação pelo Executivo.A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) afirmou que, desse valor, cerca de R$ 124 bilhões ficarão de fato com a União, já que alguns dos tributos alvos das mudanças precisam ser repartidos com estados e municípios.
A viabilidade política da aprovação dessa lista de medidas, porém, é dúvida no mercado e dentro do próprio governo, alimentando a pressão para rediscutir a meta fiscal até o fim deste ano algo rejeitado pela Fazenda.
Na coletiva, Haddad reconheceu que a “última palavra” sobre as medidas virá do Congresso Nacional. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar”, disse.
O ministro, porém, já tem buscado diálogo com o Legislativo para tentar vencer resistências. Nesta quinta, antes do pronunciamento sobre o Orçamento, ele conversou por telefone com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a nova etapa da agenda econômica.
Os dois também discutiram iniciativas para tratar da evolução das despesas, em meio à pressão crescente no Parlamento para que o governo não foque só na elevação da arrecadação, mas também se esforce na contenção e na maior eficiência de gastos.
“Hoje mesmo falei por telefone com Lira e falamos sobre essa agenda. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão à disposição das Casas, tanto do Senado quanto da Câmara para enfrentar essa agenda, inclusive desperdício, fraude em cadastro”, disse Haddad.
Caso o governo não consiga aprovar as novas fontes de arrecadação, haverá duas saídas: ou rever a meta fiscal, ou compensar a frustração com novas receitas ou contingenciamento de despesas.
O risco de um bloqueio bilionário de gastos em pleno ano de eleições municipais tem sido um dos motivadores da pressão política por rediscussão da meta de déficit zero em 2024. Mas o ministro da Fazenda ressaltou que o presidente Lula acompanhou a tramitação do novo arcabouço fiscal e sancionou a nova regra nesta quinta.
“O Congresso aprovou regras adicionais no arcabouço, que regem a execução orçamentária, e [o texto] foi sancionado pelo presidente. Se ele discordasse do que foi estipulado pelo Congresso, não teria sancionado”, disse Haddad.
“O governo vai lutar para não precisar contingenciar. Mas é lei. Aquilo ali vai ter que ser cumprido da forma que está estabelecido na lei. As regras de contingenciamento foram estabelecidas”, avisou.
O Executivo ainda não enviou formalmente ao Congresso Nacional a peça orçamentária, que no fim da tarde desta quinta ainda passava por revisão final na Casa Civil. Por isso, Tebet e Haddad evitaram detalhar números antes de eles terem sido apresentados ao Legislativo.
A ministra do Planejamento adiantou apenas que a maior parte dos ministérios deve ter um orçamento de despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos e não são obrigatórias) semelhante ao que está reservado em 2023. No entanto, ela disse que se trata de uma “primeira revisão dos gastos públicos”, passível de mudanças.
A falta de espaço para ampliação nas despesas discricionárias de um modo geral se deve à criação ou retomada de regras que exigem a alocação de recursos para áreas específicas. São os casos dos pisos de Saúde e Educação, que voltam a ser vinculados à dinâmica das receitas, e do novo piso de investimentos (equivalente a 0,6% do PIB).
De acordo com Tebet, o Ministério da Saúde terá uma elevação de quase 140% no orçamento de 2024 na comparação com o deste ano, dado que o piso da Saúde terá um incremento de cerca de R$ 21 bilhões só por causa do novo mínimo constitucional.
Outro que terá ganho de recursos é o MEC (Ministério da Educação), mas em menor proporção, também devido à nova regra de aplicação mínima de recursos na área.
Ministérios com orçamentos menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cultura, estão entre os poucos que terão um aumento mais significativo em variação percentual, mas que representa pouco em termos absolutos. Segundo Tebet, foram cerca de R$ 400 milhões para atender às demandas adicionais dessas pastas.
IDIANA TOMAZELLI E NATHALIA GARCIA / Folhapress
