SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apesar de ter causado rebuliço nas redes sociais nos últimos dias, o serviço de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras existe há mais de 20 anos.
O reporte de movimentações no serviço financeiro ao Fisco foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, segundo a Receita.
A última alteração no serviço entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e estendia o monitoramento do Fisco aos novos membros do sistema financeiro -notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.
A atualização da norma gerou uma onda de desinformação, de supostas taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca por aumento de arrecadação, e levou o governo federal a anunciar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 nesta quarta-feira (15).
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Veja a linha do tempo do serviço de monitoramento da Receita.
18 DE SETEMBRO DE 2024
É publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 2219/2024, que amplia a fiscalização da Receita Federal sobre operações de pessoas físicas que somarem ao menos R$ 5.000 por mês, inclusive via Pix.
1º de JANEIRO
Norma passa a vigorar no país. Embora já se aplicasse para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, passou a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro, como bancos digitais e informações de contas pós-pagas e moedas digitais.
7 DE JANEIRO
Após o início da circulação de boatos de que a norma implicaria em um aumento da tributação, a Receita Federal divulgou comunicado reforçando que a medida busca um melhor gerenciamento de discos pela administração tributária. “Será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em total respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal”, disse o Fisco.
9 DE JANEIRO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publica vídeo nas redes sociais desmentindo a suposta taxação do Pix após vídeo feito com IA circular na internet.
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro.
10 DE JANEIRO
O presidente Lula (PT) divulgou um vídeo em que faz um Pix para o estádio do Corinthians e rebate a fake news sobre taxação. “Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, disse.
13 DE JANEIRO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que mobilizaria a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita Federal.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana anterior.
No mesmo dia, um dia antes da posse de Sidônio na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), a pasta solicitou às agências de publicidade a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento. O prazo encerrou-se ao meio-dia do dia seguinte, data da posse de Sidônio
14 DE JANEIRO
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) publicou um comunicado em seu site para negar declarações falsas sobre o Pix. A entidade informou que a transferência de valores segue igual, gratuita e sem mudanças nas regras para o usuário.
O texto “esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix”.
No mesmo dia, um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando o aumento da fiscalização viralizou nas redes sociais. O vídeo superou 100 milhões de visualizações no dia. Na publicação, ele não endossa as afirmações falsas veiculadas nas redes nos últimos dias, de que transações no Pix passariam a ser taxadas, mas diz que “não duvido que possa ser”. O parlamentar critica modos de arrecadação do governo e o retorno dos impostos para a sociedade.
15 DE JANEIRO
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo vai revogar a norma da Receita Federal.
Também disse que vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.
“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime”, disse Haddad.
A medida, na prática, reforça o que já existe, mas é uma forma de responder politicamente às críticas da oposição. O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
TAMARA NASSIF E GUSTAVO SOARES / Folhapress
