SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil foi um dos primeiros países emergentes a adotar um sistema de metas de inflação, em 1999, mas é um dos únicos que ainda não possui um objetivo fixo e permanente. Pela regra vigente até esta quinta-feira (29), as metas mudam anualmente e o objetivo deve ser cumprido no ano-calendário (ou seja, considera-se a inflação acumulada de janeiro a dezembro).
Praticamente todas as economias relevantes do planeta possuem uma meta para a inflação, que pode ser formal ou não, definida pelo governo ou por um órgão autônomo, a ser alcançada no ano-calendário ou em prazos mais longos. A forma de medir a alta dos preços e a tolerância com alguns desvios também muda de acordo com o país.
A principal ideia por trás desse regime é o uso de uma taxa básica de juros, por um banco central, como ferramenta para tentar garantir a estabilidade de preços e colocar a inflação em um determinado valor.
Antes, muitos bancos centrais tentavam controlar a inflação por meio de políticas cambiais (como no Brasil no início do Plano Real) ou de controle da base monetária.
A maioria dos países desenvolvidos possui metas de 2% no acumulado em 12 meses, enquanto quase todos os emergentes relevantes seguem o objetivo de 3% -que será adotado pelo Brasil a partir de 2024. Em geral, persegue-se uma meta “no médio prazo” (um horizonte próximo de dois a três anos).
Quando há choque de preços, como o que aconteceu na pandemia, cabe aos bancos centrais definirem quanto tempo levarão para trazer a inflação de volta à meta.
O Banco Central do Brasil, por exemplo, tornou-se autônomo em 2021. Naquele ano e em 2022, a inflação ficou acima da meta, pois a instituição entendeu que não teria como reduzi-la sem jogar o país em uma profunda recessão.
Desde 1999, a meta foi descumprida sete vezes no Brasil. Ficou seis anos acima (2001, 2002, 2003, 2015, 2021 e 2022) e um (2017) abaixo do intervalo de tolerância. Em 2023, pode superar novamente o teto.
HITÓRICO DO SISTEMA DE METAS DE INFLAÇÃO
**1989/1990**
Em dezembro de 1989, a Nova Zelândia se torna o primeiro país a adotar um regime de metas de inflação, com validade para o ano seguinte.
**1991-1995**
Diversos países adotam o sistema na primeira metade da década: Canadá (1991), Reino Unido (1992), Israel (1992 informalmente, 1997 formalmente), Austrália (1993), Espanha (1993 até 1998), Finlândia (1995 até 1998), Suécia (1995).
**1996**
O Federal Reserve (BC dos EUA) começou a adotar elementos do regime no início dos anos 1990, mas somente em 1996 passou a trabalhar explicitamente com o conceito de meta. A partir de 2012, o banco passa a anunciar formalmente a adoção de um objetivo numérico (2%).
**1997-1998**
O Banco Central Europeu adota elementos do sistema de metas desde 1998 (países membros, Espanha e Finlândia abandonam seus sistemas próprios). Outros países adotam o sistema nesse período: República Tcheca (1997), Polônia (1998) e Coreia do Sul (1998).
**1999-2001**
Em março de 1999, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a adotar o regime de metas. O objetivo é fixado em 8%, com dois pontos de tolerância, para o primeiro ano-calendário. Também é prevista redução para 6% e 4% nos dois anos seguintes. Também em 1999, Chile (setembro) e Colômbia (outubro) adotam o sistema, que começa a se espalhar pela região.
**2002-2004**
No Brasil, o CMN fixa metas abaixo de 4% para esse período, mas os resultados não são alcançados.
**2005-2018**
O Brasil adota meta fixa de 4,5%, com intervalo de dois pontos na maior parte deste período. Outros países da América Latina começam a considerar o alvo de 3%, sem bandas.
**2019-2022**
O CMN inicia um processo de redução da meta brasileira a partir de 2019, de 0,25 ponto percentual ao ano, com intervalo de 1,5 ponto. O objetivo é chegar aos 3% fixos a partir de 2024.
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE METAS NO BRASIL
1. O CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, mais o presidente do Banco Central, estabelece a meta de inflação para um determinado ano.
2. Para alcançar essa meta, o Copom (Comitê de Política Monetária), órgão formado pelo presidente do BC e seus diretores, tem autonomia para definir o nível da taxa básica de juros (Selic).
3. O BC realiza diariamente operações de compra e venda de títulos públicos para manter a Selic próxima do valor definido pelo Copom, o que influencia o custo de captação dos bancos.
4. A taxa Selic afeta a inflação por meio de diversos canais da economia, como crédito, investimentos, consumo, expectativas e câmbio.
5. Estima-se que o juro demore até 18 meses para atingir seu efeito máximo sobre a inflação.
6. A meta deve ser alcançada no ano-calendário (inflação acumulada de janeiro a dezembro).
7. O BC utiliza como meta a inflação medida pelo IPCA, índice de preços ao consumidor do IBGE.
8. A meta possui um intervalo de tolerância, também definido pelo CMN.
9. Definida com três anos e meio de antecedência, a meta pode mudar todos os anos.
10. Se o IPCA ficar acima ou abaixo dos limites de tolerância, o presidente do BC precisa escrever uma carta para explicar o descumprimento da meta.
META DE INFLAÇÃO EM OUTROS PAÍSES
**1. Meta de longo prazo**
O Banco Central Europeu, o Federal Reserve (EUA) e a Coreia do Sul não estabelecem prazo definido para alcance das suas metas de 2%, que não têm intervalo de tolerância
**2. Inflação sempre na meta**
Os bancos centrais de Canadá e Reino Unido devem manter a inflação sempre dentro do intervalo de tolerância, de 1% a 3%. Esse último divulga mais de uma explicação por ano, caso isso não ocorra
**3. Meta com intervalo e sem objetivo central**
Na África do Sul, a inflação deve ser de 3% a 6%, o que dá liberdade ao banco central para perseguir qualquer objetivo dentro desse intervalo. Na maioria dos países, deve-se sempre mirar o centro da meta, e a tolerância serve para absorver desvios
**4. Metas mais elevadas**
Alguns países perseguem objetivos mais elevados que o patamar de 2% ou 3%. É o caso da Turquia (5%, com dois pontos de tolerância). O Brasil teve meta de 4,5% na maior parte do tempo
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
