BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional votará a lei do Orçamento para 2025 somente no ano que vem. Na noite de quinta-feira (19), o relator do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse considerar que faltavam informações para a finalização do texto.
Parlamentares da base do governo ainda tentaram convencer Coronel a finalizar seu relatório para que o projeto fosse votado na Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta que estava pronto para presidir a votação. Deputados e senadores cogitavam até mesmo uma votação no sábado pela manhã.
Nesta sexta, porém, essas possibilidades foram descartadas.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse o senador Ângelo Coronel, em nota.
“Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e CN [Congresso Nacional] após o recesso parlamentar.”
A Lei Orçamentária Anual estabelece com o que o governo vai gastar e seus investimentos. Neste ano, tanto a votação dela como a da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atrasaram. A LDO, que é o passo anterior, só foi aprovada nesta quarta-feira (18).
O atraso na conclusão da votação do pacote de corte de gastos foi o argumento usado para jogar o projeto do Orçamento para depois.
“Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas”, disse Coronel.
Durante a semana, o senador já havia dito que seriam necessários ao menos dois dias, a partir da aprovação do pacote do governo, para que os técnicos da Comissão Mista de Orçamento adaptassem o texto e incorporassem as modificações.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, disse, na nota.
Ele ressaltou ainda que a LDO encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, “o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade.”
Na cúpula da Câmara dos Deputados, a avaliação é a de que o governo deveria ter centrado esforços para garantir a aprovação do texto, mesmo que isso significasse convocar sessão nos dias entre o Natal e o Ano Novo. Virar o ano sem o Orçamento aprovado é ruim, avaliam.
Apesar da complexidade do texto da peça orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento tem um corpo técnico que conseguiria atualizar o projeto. Consultores ficaram à disposição do relator até o início da madrugada de sexta, caso ele quisesse trabalhar nas adaptações.
Até mesmo a substituição do relator foi colocada sobre a mesma, mas a decisão caberia ao presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que descartou a possibilidade diante da proximidade do recesso parlamentar.
O governo pode iniciar a execução orçamentária do ano que vem sem a aprovação da LOA graças a uma previsão da LDO, que estabelece um limite de 1/12 do que é previsto para cada órgão no projeto de lei para gastos discriscionários.
Uma das queixas de parlamentares da CMO com a postergação da votação da lei do Orçamento refere-se ao atraso no pagamento das emendas, uma vez que os gastos de início de ano ficarão concentrados nas despesas obrigatórias.
O pacote de corte de gastos enviado pelo ministro Fernanda Haddad (Fazenda) ocupou boa tarde da pauta da última semana de trabalho na Câmara. As negociações para a votação só andaram depois que o governo conseguiu liberar o pagamento de emendas.
A Câmara aprovou os três projetos da medida. O Senado concluiu a análise nesta sexta-feira (20). A PEC (proposta de emenda à Constituição), um dos três textos do pacote, já foi promulgada.
THAÍSA OLIVEIRA, FERNANDA BRIGATTI E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
