BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos que beneficiavam setores como a indústria do carvão e gás fóssil do projeto de lei que estabelece o marco regulatório das eólicas no mar.
A sanção presidencial do PL 576/2021 foi publicada nesta sexta-feira (10), última dia do prazo para a decisão de Lula.
“O Congresso tem que fazer o seu papel, como ambiente propício de discussão, mas não pode assumir o planejamento energético”, disse Silveira à Folha.
“É preciso reconhecer a missão do Congresso, mas é necessário que respeitem o planejamento do setor, que tem respaldo técnico. Eu, como ministro, não tomo decisões sozinho, mas baseado em dados e planejamento.”
Silveira disse que, ainda na segunda (6), entregou nota técnica à Casa Civil, fazendo coro pelo veto aos “jabutis” -emendas parlamentares estranhas ao tema original do projeto-, da mesma forma que fizeram os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. Conforme mostrou a Folha, houve consenso entre os ministros para o veto.
“O presidente Lula recebeu uma decisão tomada por unanimidade de seu governo e teve sensibilidade sobre o assunto, para tomar sua decisão. Agora, esses temas vetados poderão voltar ao debate no Congresso, com mais profundidade”, disse Silveira.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia, contrária às emendas, calculou que, se o texto não tivesse vetos, resultaria em um custo adicional de R$ 39 bilhões por ano na conta de energia dos consumidores.
Em nota, a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) se manifestou, informando que a cifra bilionária serviria apenas para incentivar usinas a carvão, prorrogar subsídios para fontes que não precisam e obrigar a compra de geração térmica cara, poluente e desnecessária ao sistema elétrico.
O MMA (Ministério do Meio Ambiente) afirmou que as medidas de prorrogação da contratação até 2050, para gás e carvão, contrariavam os esforços necessários para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e cumprir as metas climáticas assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
Durante a COP 29 (29ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada, a chamada NDC.
Trata-se do compromisso que cada país apresenta no âmbito do Acordo de Paris, detalhando suas metas e ações para enfrentar as mudanças climáticas. As NDCs representam os esforços de cada nação para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e se adaptar aos impactos climáticos.
O IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente) estimou que as emendas ao PL original poderiam aumentar as emissões de GEE do setor elétrico em cerca de 25%.
“Esse acréscimo de emissões pode comprometer o alcance das metas de emissões definidas recentemente na NDC brasileira, em especial as de 2030, 2035 e 2050, ao mesmo tempo em que poderá aumentar os esforços de mitigação de emissões a serem realizados pelos demais setores –transporte logístico e de passageiros, edificações, resíduos, indústria, agricultura e pecuária, mudança do uso da terra e florestas– tanto em termos de volume de emissões a serem reduzidas por cada um deles quanto com relação à velocidade de redução dessas emissões, tornando-a uma alternativa menos custo-efetiva para a economia brasileira como um todo”, afirmou o MMA.
Neste sábado (11), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou nota comemorando os vetos, chamados pela entidade de “importante vitória para a sociedade e o futuro da matriz elétrica brasileira”.
Mesmo assim, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diz que a luta ainda não terminou. “O projeto agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de avaliar os vetos com discernimento e compromisso com o interesse coletivo. É imprescindível que esses dispositivos prejudiciais não sejam restabelecidos, evitando riscos ao futuro do setor elétrico, à competitividade da indústria, às metas climáticas brasileiras e ao orçamento das famílias”, afirmou, em nota.
ANDRÉ BORGES / Folhapress
