SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional já teve ao menos 69 PECs (propostas de emenda à Constituição) para tentar alterar as regras de nomeação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ao presidente da República cabe escolher o nome e indicá-lo, e ao Senado, decidir sobre sua aprovação.
Nesta terça-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato. Gilmar disse que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
A declaração de Gilmar ocorre um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar a defender que ministros do STF tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso na corte.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em recente reportagem, tramitam no Senado duas propostas de 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi marcado por ataques a integrantes do STF. Uma tenta criar um mandato de oito anos para a corte e a outra busca dividir a prerrogativa de escolha entre o presidente, Senado e Câmara.
Entre os autores dos textos aparecem políticos de diferentes espectros ideológicos, como o ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado e ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, e o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor.
O texto de Dino foi apresentado em 2009, no segundo governo Lula, e sugere mandato de 11 anos com quarentena de três anos após deixar a corte. Ele também propôs dividir os Poderes pela indicação e adotar o modelo de listas tríplices. A PEC de autoria do hoje ministro foi apensada a outra de teor semelhante.
GÉSSICA BRANDINO / Folhapress
