SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1 (com cinco dias de trabalho na semana e um de descanso) tramita na Câmara dos Deputados desde 2019.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta aguarda novo relator na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça e de Cidadania). Um relatório chegou a ser feito em 2023, mas não foi votado.
A proposta poderá ser apensada [quando se reúnem projetos do mesmo teor] à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), caso ela consiga assinaturas suficientes para avançar com a limitação da jornada de trabalho.
A PEC de Lopes, assim como a de Erika, altera o artigo 7º da Constituição, criando a jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana como o empregador achar melhor. Por dia, o limite de trabalho é de oito horas.
Os trabalhadores poderão ter jornada de 5×2, diz ele, em setores como o de bancos, por exemplo, trabalhando sete horas diárias. Na de Érika, no entanto, são quatro dias de trabalho.
À reportagem o deputado Lopes diz acreditar que, agora, “o Brasil está preparado para essa redução”, desde que não traga custos e não eleve a inflação, uma das preocupações apontadas pelo setor de bares e restaurantes.
O parlamentar afirma que seu projeto chegou a ser debatido com representantes de trabalhadores e de empregadores em 2023, e que sua proposta é para uma redução gradual. A ideia é que a jornada diminuiria uma ou duas horas semanais por ano, fazendo uma transição em oito ou quatro anos.
O ideal, segundo ele, é conseguir que essa transição ocorra em até oito anos, acompanhando o período de transição da reforma tributária, que será integralmente aplicada em 2033.
“A redução não trará custo e não trará diminuição salarial. O Brasil não paga por hora. Por isso eu proponho uma transição, e por que é necessária [essa transição]? Porque não posso ter impacto de custo e produção, senão faço inflação, e isso é ruim para o trabalhador.”
Segundo ele, estudos mostram os ganhos de produtividade em várias áreas, transformando a economia nacional em uma economia mais digital, mais tecnológica, com uso inteligência artificial e avanço da pesquisa e da ciência.
Na justificativa de sua PEC, o deputado defende que a medida poderia elevar o total de postos de trabalho em cerca de 500 mil novos empregos. Ele toma como base a redução da jornada ocorrida com a Constituição de 1988, que diminuiu de 48 horas para 44 horas semanais.
“Este valor está próximo da variação do emprego ocorrida após a redução da jornada de trabalho em 1988, que passou de 48 horas para 44 horas semanais. Como a variação do emprego ocorrida de 1988 para 1989 foi de aproximadamente 460 mil nos postos”, diz o texto.
A deputada Erika afirma que não tinha conhecimento da PEC de Lopes, por haver um número grande projetos na Câmara. “Quando eu protocolei a minha eu não sabia da existência dessa PEC. Estamos tocando e vamos entender como vai ficar no fim das contas.”
Redução de jornada é debatida há quase 40 anos
A redução da jornada de trabalho na Constituição foi aplicada após anos de debate e insistência de sindicatos.
O pedido era para que a jornada ficasse limitada a 40 horas semanais, sendo oito diárias, com escala de 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso, sendo preferencialmente o sábado e o domingo.
Por acordo entre a bancada de trabalhadores, representada na ocasião pelo hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a de empregadores, a redução foi de quatro horas semanais, mas as centrais sindicais seguiram insistindo na mudança.
Eleito com a bandeira de diminuir a jornada de 44 horas semanais para 40 horas semanais, Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, tenta a redução desde 2002. Ele chegou a apresentar uma PEC, que está pronta para ser votada em plenário, mas não avançou.
“Defendo desde quando eu era do sindicato, desde 1985. Conseguimos baixar de 48 para 44 porque intensificamos a nossa ação no debate da Constituinte”, afirma à reportagem.
Vicentinho afirma que defendeu por anos a redução para 40 horas semanais, como preconiza a Convenção 47 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por mostrar que mais horas de trabalho que esse limite traz prejuízos à saúde do trabalhador. Agora, está também em defesa da jornada de 36 horas semanais.
“Quase 40 anos depois [da mudança da Constituição de 1988] e, no mundo inteiro, já tem países trabalhando 36 horas, falando em reduzir para quatro dias, que são 32 horas. Na nossa América, são 40 horas. E a razão maior é o bem-estar. Quando a gente conseguiu reduzir a jornada de 48 para 44, a produção e a qualidade do produto foi bem maior.”
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
