BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O advogado e consultor da Câmara Fabiano Jantalia, que atuou pelo Legislativo no debate sobre a regulamentação de jogos e apostas -online que inclui as chamadas ‘bets’-, também é dono de um escritório privado que atende empresas do setor.
O escritório Jantalia Advogados afirma que tem “jogos, apostas e sorteios” como uma das linhas de atuação. No site da empresa, o perfil de Jantalia diz que ele trabalha, “no âmbito consultivo”, para a “estruturação de operações de jogos, apostas e sorteios”.
Jantalia foi destacado pela Câmara para auxiliar o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) na relatoria do projeto de lei 3626/2023. O texto foi editado em julho do ano passado pelo governo Lula (PT), aprovado em dezembro pelo Legislativo e se tornou lei no mesmo mês.
O advogado disse à reportagem, por meio de sua assessoria, que não tem contrato com empresas do setor, “mas como referência técnica e acadêmica, após a aprovação [da lei], já foi, eventualmente, consultado pelo mercado de apostas e pelos próprios apostadores e realizou pareceres técnicos”.
Jantalia esteve em ao menos três reuniões do governo federal relacionadas às apostas, sendo que ele acompanhou empresa do setor em uma delas.
Em 31 de janeiro, cerca de um mês após a sanção da lei, o advogado participou de reunião no Ministério da Fazenda com representante da empresa de apostas “Rei do Pitaco”.
O tema do encontro foi “regulamentação das apostas de quota fixa”. Jantalia foi identificado como representante da Câmara dos Deputados, segundo dados da agenda pública de José Francisco Manssur, então assessor especial da Fazenda.
Manssur hoje é sócio do escritório CSMV Advogados, que tem empresas do setor de apostas entre as clientes, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A Rei do Pitaco disse que contratou a Jantalia Advogados para “esclarecer pontos específicos” da nova lei, mas que no dia da reunião com Manssur ele ainda não estava vinculado à empresa.
“Na ocasião, Fabiano Jantalia esteve presente pelo fato de ter sido o consultor designado pela Câmara dos Deputados para participar do processo de elaboração da Lei 14.790/23”, afirmou a empresa.
Jantalia afirmou que a participação na reunião teve “caráter exclusivamente consultivo e técnico, em face de dúvidas da secretaria sobre o mercado”.
“Compareceu exclusivamente para ajudar na compreensão da lei. Não estava trabalhando para a empresa, nem mesmo como consultor”, afirmou a assessoria do advogado.
Ele também disse que não há conflito de interesses na atuação privada. “É importante destacar que o trabalho de advocacia é totalmente diferente da atuação de consultoria e, portanto, não há conflito de interesse.”
“Ao longo de 2023, muito menos à época da reunião, ele não atendeu a nenhuma empresa do segmento de apostas”, afirmou a assessoria de Jantalia.
Em publicação feita nas redes sociais em dezembro de 2023, Jantalia disse que trabalhou “na redação e na revisão do texto do substitutivo [do projeto de lei] e na participação em dezenas de reuniões técnicas, sempre sob a liderança e o comando do relator”.
O deputado Viana afirmou, em nota, que não sabia que o escritório do consultor da Câmara atende empresas de apostas.
“A definição de quais serão os consultores envolvidos no acompanhamento das matérias em tramitação na Câmara não é prerrogativa dos relatores”, afirmou o deputado.
Em nota, a Câmara dos Deputados disse que Jantalia prestou “assessoramento técnico” durante a tramitação do projeto de lei. Afirmou que “não é incomum que servidores participem de reuniões na Câmara dos Deputados ou em outros órgãos públicos, especialmente no âmbito do Poder Executivo”.
A Câmara disse que o servidor não pode “atuar como procurador ou intermediário de interesses privados durante a tramitação de proposições legislativas na Casa ou em processos administrativos em andamento”. “A compatibilidade entre atividades públicas e privadas deve ser aferida por meio do devido procedimento administrativo, observados o contraditório e a ampla defesa.”
O advogado integra o quadro efetivo de consultores da Câmara desde 2016. Ele tem remuneração fixa de R$ 34,6 mil, segundo dados de agosto do órgão.
O debate no governo Lula (PT) sobre a regulamentação de jogos e apostas online envolveu ao menos 78 reuniões em nove ministério até o começo de abril. Os dados são do Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo -organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública- usada para monitorar lobby no governo federal.
O servidor da Câmara também participou de reunião na Fazenda em fevereiro, quando não acompanhou empresas, e em 4 de julho. Na agenda mais recente, representou o IBDJ (Instituto Brasileiro de Direito dos Jogos).
O site do escritório Jantalia Advogados diz oferecer serviços de “elaboração de minutas de leis e atos regulamentares estaduais na área de loterias”, “estruturação e formatação jurídica da exploração de loterias estaduais”, “estruturação e formatação jurídica da exploração de fantasy games”, “obtenção de licenças e autorizações perante órgãos e entes de regulação e supervisão”, entre outros.
RANIER BRAGON E MATEUS VARGAS / Folhapress
