SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais ligado ao Ministério da Fazenda, lançou nesta sexta-feira (20) uma nova resolução para que empresas de capital aberto comecem a divulgar relatórios de gestão de riscos ESG (sigla em inglês para o conjunto de práticas comprometidas com aspectos ambientais, sociais e de governança).
Com a medida, o Brasil passa a ser o primeiro no mundo a estabelecer regras para que as companhias prestem contas sobre suas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claros.
Conforme informou o Ministério da Fazenda, a partir do próximo ano, a medida passa a valer como um incentivo, para que, voluntariamente, companhias da Bolsa, fundos de investimentos e securitizadoras comecem a elaborar e publicar relatórios anuais.
Segundo o presidente da CVM, João Pedro Barroso, a ideia é que, durante dois anos após o lançamento da medida, a CVM entre em diálogo com os agentes do mercado financeiro para pavimentar um caminho no qual essas regras passarão a ser obrigatórias a partir de 2026, apenas para empresas de capital aberto.
“Política pública bem feita é aquela que é construída ouvindo os agentes privados”, afirmou no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo. “A gente está construindo uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que a gente entende que vai gerar muitos benefícios”, completou.
A partir de 2027, a divulgação de relatórios de sustentabilidade deverá ser a cada três meses, seguindo a periodicidade da publicação dos balanços contábeis trimestrais, informou Barroso.
Também presente na coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a resolução é importante “para colocar o Brasil na dianteira do que há de mais moderno no mundo para atrair investimentos”.
O ministro afirmou que esse é um dos passos para o governo federal construir no Brasil um mercado sólido de crédito de carbono.
“Essa é uma operação complexa que envolve muitos instrumentos para que esse novo mercado fique de pé e, sobretudo, que ele produza os efeitos almejados pela sociedade global”, declarou. “Todo mundo está em busca desse paradigma, e esse paradigma exige uma regulação bastante específica”, emendou.
Os relatórios deverão seguir normas padronizadas pelo International Sustainability Standards Board, conselho internacional de padrões de sustentabilidade.
Segundo o Ministério da Fazenda, esses padrões têm como objetivo proporcionar informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade e clima, para ajudar investidores em suas tomadas de decisões.
Alguns dos requisitos para esses relatórios são informações sobre governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relacionadas à sustentabilidade.
STÉFANIE RIGAMONTI / Folhapress
