RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou nesta terça-feira (26) propostas de acordos para encerrar investigações contra os ex-executivos da Americanas Sergio Rial e João Guerra Duarte Neto por falhas na divulgação do escândalo contábil que deu início à crise da varejista.
Em outra frente, aceitou R$ 2,4 milhões para encerar processo contra a ex-diretora de Relações com Investidores da Americanas Camille Loyo Faria, também por falhas em divulgações, mas do aumento de capital anunciado pela empresa após o estouro da crise.
Ex-presidente da Americanas responsável pela conturbada comunicação do rombo contábil ao mercado, Rial propôs pagar R$ 1,3 milhão para se livrar de processos por não ter observado os deveres de sigilo e de informar corretamente as informações ao mercado.
Duarte Neto queria pagar R$ 600 mil para encerrar a acusação de não ter cumprido o papel de não divulgar tempestivamente fato relevante com as informações que Rial havia passado a analistas.
As primeiras informações sobre a situação financeira da companhia foram informadas ao mercado no fim do dia 11 de janeiro de 2023, mas ainda sem maiores detalhes, que foram repassados por Rial em conferência promovida pelo banco BTG na manhã seguinte.
O parecer do comitê da CVM que avaliou os acordos lembra que, durante a fala de Rial -que foi destinada a um público restrito diante dos 146 mil investidores que a companhia tinha à época- as ações da Americanas derreteram na B3, com queda de até 90%.
“Uma reunião ou conferência realizada com a presença de analistas e agentes de mercado não poderia tratar de informações relevantes não divulgadas ao mercado”, diz o texto, lembrando que Rial nem mesmo era mais presidente da Americanas, pois havia anunciado renúncia na noite anterior.
O parecer defende que a quantia oferecida por um termo de compromisso (o instrumento que suspende processos mediante pagamento de multa) tem que ser “proporcional e suficiente o bastante para corrigir o suposto ilícito”, além de inibir a prática de infrações semelhantes.
Assim, disse a CVM, sua área técnica propôs a rejeição do acordo diante “da gravidade, em tese, do caso, e da existência de outros processos/procedimentos em curso na CVM envolvendo o tema de fundo do presente processo”.
Assim, os dois executivos continuarão sendo investigados por falhas ocorridas durante a divulgação da crise.
No processo contra Camille Loyo Faria, a CVM entendeu que o valor proposto é “conveniente e oportuno, eis que ensejaria desfecho adequado e suficiente, inclusive à luz do tratamento do assunto na apreciação de casos semelhantes anteriores, para desestimular práticas semelhantes”.
NICOLA PAMPLONA / Folhapress
