BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse em nota nesta terça-feira (8) que ele é inocente e confia que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitará as acusações feitas em denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Juscelino “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”, diz nota assinada pelos advogados de Juscelino, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
“O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, acrescenta.
A defesa afirmou que não foi notificada da denúncia e que soube dela antes de o andamento constar na consulta processual.
“Temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP [Ministério Público] conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, dizem os advogados.
Na nota, a defesa afirma que essa é “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos” contra Juscelino.
Também diz que o caso no qual houve a denúncia não tem qualquer relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações, “cuja gestão -assim como em todos os cargos públicos em que atuou- é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz o comunicado.
“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.”
Juscelino foi denunciado ao STF no inquérito em que havia sido indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado federal.
O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu.
Juscelino foi indiciado pela corporação em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
Na época, Lula afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR.
Em nota divulgada antes da demissão, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda reiterou o apoio do partido a Juscelino, dizendo que a sigla “permanece ao lado do ministro”.
Afirmou na nota que “denúncias não equivalem a culpa” e que é preciso respeitar o princípio da presunção de inocência. “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.”
A bancada do partido na Câmara também divulgou nota de apoio, assinada pelo líder Pedro Lucas Fernandes (MA), cotado para assumir o posto.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) também se manifestou, afirmando que as obras mencionadas no âmbito da investigação que tem Juscelino como alvo foram licitadas e contratadas e executadas pela prefeitura de Vitorino Freire, não pelo órgão.
“A Companhia mantém com o município convênios para transferência de recursos. Em convênios, cabe ao órgão convenente -nesse caso, a prefeitura- executar integralmente os instrumentos”, disse.
“A Codevasf não tem relação com as empresas selecionadas pela prefeitura para execução das obras que são objeto dos convênios.”
Ainda de acordo com a estatal, órgãos concedentes, como é o caso da Codevasf, fiscalizam a execução dos convênios e, ao final, aprovam ou rejeitam as prestações de contas.
“As conclusões de prestações de contas e auditorias realizadas nos convênios firmados com Vitorino Freire motivaram a devolução parcial de recursos por parte da prefeitura”, afirmou.
A Codevasf afirmou ainda que todos os convênios mantidos com o município de Vitorino Freire foram submetidos a criteriosas auditorias internas.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
