BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O STJ validou, nesta quarta (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.
O tribunal ainda determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos para que dê cumprimento imediato à sentença.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho, comandada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, afirma que existe “grande plausibilidade jurídica” de que o STF reverta a decisão do STJ.
Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana “coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
“A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato”, diz a defesa.
Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.
Até a manhã desta quinta-feira (21), o pedido de habeas corpus ainda não havia sido distribuído a um relator na corte.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
