Defesas citam parecer de vice de Aras para tentar tirar de Moraes caso das joias de Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma manifestação assinada em agosto do ano passado pela então vice de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), Lindôra Araújo, tem sido citada por defesas dos indiciados para dar respaldo legal à tese de que o inquérito das joias deveria tramitar na Justiça Federal de Guarulhos (SP), e não no STF (Supremo Tribunal Federal).

No Supremo, o inquérito das joias, que levou a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas na última semana, foi enviado para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Isso ocorreu porque foi apontada conexão com o inquérito das milícias digitais, também relatado por ele.

Em manifestação de 16 páginas, ao ser questionada para opinar sobre diligências relacionadas ao caso, Lindôra buscou desconstruir os argumentos que a PF apresentou ao Supremo à época.

Ela diz que a apuração sobre as joias não “ostenta vinculação alguma” com o inquérito das milícias digitais, e que a autoridade policial tenta “justificar a atração da competência do Supremo Tribunal Federal” e da relatoria de Moraes ao caso.

“O encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão”, diz Lindôra, acrescentando que não há investigado com foro especial no processo para que ele tramite perante o Supremo.

No parecer, Lindôra diz ainda que, como parte das joias foram retidas pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos e foi aberto um inquérito sobre o tema na localidade, todos os autos deveriam ser enviados para a 6ª Vara Federal da cidade.

Ela disse que “tampouco parece razoável” que um caso sem autoridades com foro especial corra no Supremo, “sem que disso não se vislumbre a assunção do risco de nulidade futura”.

A manifestação de Lindôra foi mencionada pelos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, em nota à imprensa nesta segunda-feira (8), após a retirada do sigilo dos autos.

Eles dizem que a investigação não deve ser de competência do Supremo ou de Moraes, e mencionam que é um “aspecto sobre o qual a Procuradoria-Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. [meretíssimo] Juízo de 1.ª instância em Guarulhos”.

“Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR”, acrescentou.

Outros advogados que trabalham no caso, além do de Bolsonaro, já vêm citando de forma reservada essa manifestação de Lindôra de forma crítica ao Supremo.

Com a mudança na PGR e a troca de Aras por Paulo Gonet no comando do órgão no ano passado, o posicionamento da PGR a respeito do tema pode ser modificado.

Apesar da manifestação de Lindôra, os investigadores da Polícia Federal em Guarulhos defenderam que o STF decidisse sobre a competência. Em agosto de 2023, os autos foram enviados para o supremo por decisão judicial em Guarulhos, com aval do Ministério Público Federal em São Paulo.

Aras foi indicado em duas ocasiões por Bolsonaro para ocupar a Procuradoria-Geral da República, e Lindôra, que é considerada o braço direito do ex-procurador-geral, é conhecida pela proximidade com a família Bolsonaro.

Nesta segunda, Moraes retirou o sigilo do caso da venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela PF na semana passada, não há razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá que pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

A PF protocolou na sexta-feira (5) no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.

O ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

A PGR analisa agora se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, caberá depois à Justiça decidir se ele vira réu. Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.

Os demais indiciados pela PF foram o ex-ministro Bento Albuquerque, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes).

JOSÉ MARQUES / Folhapress

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