BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 22,4 bilhões em agosto, informou nesta quinta-feira (3) o Tesouro Nacional.
Esse foi o 7º pior resultado para o mês, conforme a série histórica iniciada em 1997, em valores já corrigidos pela inflação. Mas é o melhor resultado para meses de agosto desde 2021. Naquele ano, o resultado deficitário tinha sido de R$ 10,8 bilhões.
Em agosto do ano passado, o déficit primário foi de R$ 26,7 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
No acumulado do ano, o déficit primário somou R$ 99,997 bilhões. A cifra representa uma ligeira redução em relação ao resultado de janeiro a agosto do ano passado, quando o rombo totalizou R$ 105,884 bilhões (em termos nominais).
Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.
Mas o rombo efetivo será de R$ 68,8 bilhões neste ano, com as despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024.
Em agosto, a receita líquida apresentou elevação de 6,2% em termos reais (R$ 8,8 bilhões), em comparação com o mesmo mês de 2023.
Essa variação decorre principalmente do efeito conjunto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com aumento de R$ 2 bilhões, IR (Imposto sobre a Renda), alta de R$ 6 bilhões, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), elevação de R$ 4,6 bilhões.
Do lado das despesas, houve aumento de 2% em termos reais (R$ 3,3 bilhões) em agosto, contra mesmo mês do ano passado. Destaca-se a alta de R$ 4,6 bilhões em abono e seguro-desemprego, a elevação de R$ 2,6 bilhões em benefícios previdenciários e de R$ 1,2 bilhão no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que os números corroboram o cenário de acomodação das despesas no segundo semestre, “trazendo a média do ano com um patamar muito mais compatível com a dinâmica do arcabouço fiscal”.
Segundo ele, as despesas previdenciárias estão retornando para um patamar mais equilibrado. No entanto, chamou a atenção para a trajetória de crescimento “expressiva e preocupante” do BPC, que teve uma elevação de 14,5% em agosto.
“Com uma dinâmica do BPC que chama a atenção, crescendo em termos reais dois dígitos, de forma consistente, o que sinaliza, de fato, a necessidade de um olhar mais cuidadoso”, disse.
Ceron também observou que o cálculo de agosto inclui os gastos com pagamento do fundo eleitoral, na ordem de R$ 5 bilhões. “Tem impacto relevante e afeta de forma substancial o resultado do mês. Ele é maior do que toda a variação real da despesa total. Sem ele, a gente teria um decréscimo real da despesa”, afirmou.
De janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período de 2023, a receita líquida apresentou elevação de 8,4% (R$ 108,6 bilhões) em termos reais, enquanto a despesa total apresentou elevação de 7,1% (R$ 98,7 bilhões), já descontada a inflação.
Diante das críticas do mercado financeiro à elevação da nota soberana do país pela Moody’s Ratings em um cenário de desconfiança com a política fiscal, Ceron falou em olhar as opiniões com “serenidade” e defendeu um pacto entre os Poderes e a sociedade.
“Nós estamos a um pequeno passo [do grau de investimento], não é um grande desafio, é algo que o país pode suportar e nós deveríamos, sim, debater e consolidar o pacto da sociedade pelo atingimento do grau de investimento”, disse.
Na terça (1º), a Moodys elevou a nota de crédito do Brasil de “Ba2” para “Ba1” e manteve a perspectiva do país em “positiva”. A agência, no entanto, salientou que o nível de endividamento do país ainda é alto e que o cenário fiscal tem incertezas, apesar de reformas promovidas pelo governo.
O secretário do Tesouro ressaltou que a agência pode materializar a mudança de rating em um horizonte de até 18 meses e que uma série de benefícios serão colhidos pelo país ao longo de 2025 por esse movimento.
“Basta respeitar as regras fiscais, adotar as medidas para garantir que as despesas obrigatórias tenham uma tendência sustentável e cumprir as metas fiscais, que são possíveis de serem cumpridas, e o país recupera o grau de investimento ainda em 2025”, afirmou.
Ceron refutou que o governo esteja se desviando das regras fiscais por meio dos créditos extraordinários. O secretário defendeu a necessidade dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul e disse que o restante atendeu a decisões de outras esferas.
“Um foi outro eixo decorrente de uma decisão de um órgão de controle e outro do Judiciário. Nenhuma [decisão] do Executivo. Então, passa a impressão que o governo está fazendo algum tipo de artifício para utilizar esse canal, o que não corresponde à verdade”, disse.
Quanto ao redesenho da proposta que vai turbinar o programa Auxílio-Gás, Ceron disse que a equipe econômica chegou a “boas opções” e que, a partir de agora, é um “processo de debate e decisão governamental”.
A proposta original previa um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento. A operação foi vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
