SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A demora para a indicação do presidente Lula para a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a 35 dias nesta segunda-feira (30), se tornando o maior período de indefinição sobre o comando do MPU (Ministério Público da União) na redemocratização.
Até então, a escolha mais tardia havia sido em 1989, quando o então presidente José Sarney levou 34 dias para indicar Aristides Junqueira Alvarenga para substituir Sepúlveda Pertence. Na ocasião, a definição era a primeira após a promulgação da Constituição, que mudou a atuação do Ministério Público.
Desde então, os períodos mais longos para substituir o PGR aconteceram devido à etapa de aprovação no Senado: em 2013, após a indicação de Rodrigo Janot por Dilma Rousseff, e em 2009, após a indicação de Roberto Gurgel por Lula, um dia após a abertura da vaga.
Os outros dois PGRs indicados pelo petista em seu primeiro mandato, Cláudio Fonteles e Antonio Fernando de Souza, foram anunciados antes da abertura da vaga.
Augusto Aras terminou o mandato no dia 26 de setembro. Desde então, o comando da PGR foi assumido de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Elizeta ingressou na Procuradoria em 1989. Em 2009, foi promovida a subprocuradora-geral da República. Em 2018, ela assinou uma nota de apoio à nomeação do então juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos episódios pelos quais é vista com desconfiança por uma ala do governo Lula.
Por não ter sido nomeada, Elizeta pode ser substituída a qualquer momento pelo presidente, criando um ambiente de incerteza para decisões da instituição, que tem a competência de denunciar o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ajuizar ações cíveis e penais contra outras autoridades com foro especial.
Tal papel torna o cargo cobiçado também pela classe política. Após a indicação de Lula, cabe ao Senado Federal sabatinar e aprovar o escolhido para a função.
O procurador-geral tem entre suas atribuições representar o MPF junto ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No Supremo, o PGR pode também propor ações de inconstitucionalidade e pedir intervenção federal nos estados. No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais contra governadores.
Após a indicação de Lula, cabe ao Senado sabatinar e aprovar o escolhido para a função. Segundo a Constituição, o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos.
Aras buscava sua recondução e chegou a se encontrar com Lula no Planalto, mas seu nome enfrentou resistências devido à atuação no governo Bolsonaro.
Os dois nomes mais fortes na disputa até o momento são os de Paulo Gonet Branco e Antonio Carlos Bigonha. O primeiro é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e é o atual vice-procurador-geral eleitoral.
Na última sexta-feira (27), Lula comentou as perspectivas para nomeações para diversas áreas: “Logo, logo vocês vão saber que eu vou indicar. Eu vou indicar o procurador-geral, ou procuradora, eu vou indicar o ministro ou a ministra [do Supremo], eu vou indicar o Cade, eu vou indicar mais gente. E com muita tranquilidade”.
Ao contrário do que ocorre no Ministério Público dos Estados, em que a nomeação do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita em um prazo de 15 dias a partir da lista tríplice eleita pelos integrantes da carreira, no caso do Ministério Público da União não há prazo para a substituição e nem obrigatoriedade em seguir a lista da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
A tradição de nomear o mais votado pelos procuradores foi inaugurada pelo próprio Lula em seu primeiro mandato e mantida por sua sucessora, Dilma. O ex-presidente Michel Temer também escolheu um nome a partir da lista dos mais votados, mas Bolsonaro interrompeu o costume ao indicar Aras que não havia participado de eleição interna dos procuradores.
A ANPR promoveu em junho uma eleição interna foram os mais votados, pela ordem, os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis.
A associação diz que a escolha por meio dessa lista é uma maneira de resguardar a independência da instituição, proporcionando mais legitimidade ao procurador-geral. Críticos do formato, porém, afirmam que ele tende a reforçar o corporativismo de procuradores.
Em nota, o Ministério Público Federal disse à reportagem que não há interferência no funcionamento da instituição pelo fato de Lula ainda não ter indicado um PGR, pois todas as atribuições foram assumidas pela interina e que não há decisões pendentes.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, especialistas avaliam que a indefinição compromete a independência do órgão e o planejamento de ações.
Em nota, o Ministério Público Federal disse à reportagem que não há interferência no funcionamento da instituição pelo fato de Lula ainda não ter indicado um PGR, pois todas as atribuições foram assumidas pela interina e que não há decisões pendentes.
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, afirma que a indefinição gera desconforto e o adia ações que precisam ser tomadas pela instituição também administrativamente.
“É sem dúvida ruim do ponto de vista simbólico que você tenha uma indefinição dessa natureza na ocupação de um cargo que tem previsão constitucional e com um papel importante nos processos do Supremo”, diz, destacando que apesar disso Elizeta tem tranquilizado os integrantes da categoria.
TEMPO PARA INDICAÇÃO DE PGRS DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Aristides Junqueira Alvarenga
– Indicado por José Sarney (MDB)
– Data da indicação: 20.jun.89
– Tempo: 34 dias após a saída do PGR anterior
Geraldo Brindeiro
– Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
– Data da indicação: 13.jun.95
– Tempo: 15 dias antes da saída do PGR anterior
Cláudio Fonteles
– Indicado por Lula (PT)
– Data da indicação: 5.jun.03
– Tempo: 23 dias antes da saída do PGR anterior
Antonio Fernando Souza
– Indicado por Lula (PT)
– Data da indicação: 14.jun.05
– Tempo: 15 dias antes da saída do PGR anterior
Roberto Gurgel
– Indicado por Lula (PT)
– Data da indicação: 29.jun.09
– Tempo: um dia após saída do PGR anterior
Rodrigo Janot
– Indicado por Dilma Rousseff (PT)
– Data da indicação: 17.ago.13
– Tempo: dois dias após saída do PGR anterior
Raquel Dodge
– Indicada por Michel Temer (MDB)
– Data da indicação: 28.jun.17
– Tempo: 81 dias antes da saída do PGR anterior
Augusto Aras
– Indicado por Jair Bolsonaro (PL)
– Data da indicação: 5.set.19
– Tempo: 12 dias antes da saída do PGR anterior
GÉSSICA BRANDINO / Folhapress
