SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (19) a adesão do estado ao Cosud (Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil).
Na prática, a instituição do consórcio deve fortalecer a articulação dos governadores em torno de pautas comuns e a pressão sobre bancadas para fazer a frente a temas de impacto, como a Reforma Tributária.
A medida, que havia sido proposta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada com 53 votos favoráveis e 15 contrários. Para ser chancelado, o projeto precisava de 48 votos.
A votação levou mais de um mês para ocorrer, já que o clima para a tramitação havia pesado após declarações polêmicas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que foram vistas como um estímulo a uma disputa do grupo com os estados do Nordeste.
Em agosto passado, o governador mineiro defendeu um maior protagonismo das regiões Sul e Sudeste nas discussões nacionais em uma fala considerada separatista, pregando a necessidade de que as duas regiões se unissem para garantir um protagonismo político.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ao falar sobre a criação do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), Zema disse que a diferença de tratamento às regiões ficou clara durante a discussão da Reforma Tributária e cobrou espaço proporcional.
Ao falar sobre distorções de arrecadação, o mineiro chegou a fazer uma analogia com “vaquinhas que produzem pouco”, dizendo que, se um produtor rural começa a dar um bom tratamento só para essas vacas, “daqui a pouco as que produzem muito vão começar a reclamar o mesmo tratamento”.
Em março, antes do início da tramitação da Reforma Tributária, os governadores se reuniram no Rio de Janeiro. No fim do evento, divulgaram uma carta de apoio a uma reforma do sistema de cobrança de impostos, que aumentasse a eficiência econômica dos estados.
Os governadores defenderam um novo pacto federativo, no qual o governo federal não crie novas despesas e pisos salariais que afetem os entes e que seja feita a compensação por perda com ICMS de combustíveis. A carta também pedia uma mudança no índice de correção da dívida dos estados.
O Cosud se reúne desde 2019, mas o projeto aprovado pela Alesp agora ratifica um protocolo de intenções entre os estados do Sul e Sudeste para que o consórcio seja oficialmente instituído.
Segundo o texto, o objetivo é buscar políticas de integração entre Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, para melhorar a qualidade do serviço público e enfrentar problemas em comum.
Os parlamentares que se opuseram ao projeto de lei que aprovou a entrada de São Paulo no Cosud disseram entender que a iniciativa acentua a separação entre diferentes regiões do país
“O que o governador Tarcísio está propondo para o Estado de São Paulo, com o Consórcio Sul-Sudeste, é uma separação entre os estados do nosso país e não uma perspectiva de criar mecanismo para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
Os encontros entre governadores devem ocorrer periodicamente, para que sejam discutidas propostas para o desenvolvimento das regiões. A liderança será revezada entre os estados a cada 12 meses, mas ainda é preciso que ele seja aprovado por todas as assembleias estaduais.
Em Minas Gerais, por exemplo, o PL (Projeto de Lei) que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Cosud recebeu parecer favorável de primeiro turno da Comissão de Administração Pública. O PL segue agora para duas outras comissões. Já no Espírito Santo, a adesão foi ratificada pelos deputados estaduais em agosto.
Redação / Folhapress
