SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe que tutores mantenham cães e gatos acorrentados ou confinados de forma inadequada, que cause restrição à liberdade ou locomoção.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), fica vedado o uso de coleiras e enforcadores no pescoço desses animais. Também não é permitido o uso de cadeados para fechamento de coleiras. Somente poderão ser utilizadas coleiras do tipo peitoral, compatível com o tamanho e porte,
que envolva o tronco do animal e não o submeta a riscos.
Esses animais, de acordo com o projeto, só podem ser confinados de forma temporária, com correntes do tipo vai e vem, que permitam locomoção, e precisam estar abrigados de condições extremas, como frio e calor, com disponibilidade de água, comida e ambiente limpo.
O descumprimento é considerado maus-tratos aos animais e prevê multa de R$ 3.700, que pode chegar a R$ 37 mil e perda da tutela, em caso de reincidência.
Na justificativa, o projeto reconhece os animais como seres sencientes, com emoções semelhantes às dos seres humanos.
“O confinamento e o acorrentamento são formas silenciosas de crueldade que muitos ainda naturalizam. Os animais não fazem as necessidades fisiológicas perto de onde comem, então, se são mantidos acorrentados, eles deixam de comer. Esse projeto nasce da experiência com os inúmeros resgates de animais que já fiz e do diálogo com protetores, veterinários e especialistas em comportamento animal, e representa um passo importante na construção de uma política pública que respeita a dignidade dos animais”, disse o parlamentar.
Para virar lei, o projeto depende, agora, de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress
