BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Os projetos de privatização das estatais de saneamento e energia de Minas Gerais, respectivamente Copasa e Cemig, têm baixas chances de avançar na Assembleia Legislativa.
É o que avaliam deputados estaduais ouvidos pela reportagem e analistas do mercado financeiro sobre as propostas apresentadas pelo governo Romeu Zema (Novo) na semana passada.
Relatório da XP disse que a apresentação das propostas é positiva para as empresas, mas citou uma relação “tensa” do governador com a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Os analistas também compararam a proposta de privatização da Copasa com a da Sabesp, empresa paulista cuja desestatização foi concluída em julho.
“Os municípios especialmente Belo Horizonte devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado. No caso da Sabesp, a aprovação da assembleia estadual veio acompanhada de um acordo com os municípios atendidos, o que fez com que o tempo entre a aprovação dos deputados e a privatização final fosse curto”, disseram os analistas Vladimir Pinto e Bruno Vidal, que assinaram o relatório.
A avaliação de deputados da oposição ao governo é de que a apresentação das propostas foi um ato político para agradar ao mercado e de olho nas eleições de 2026.
Eles citam que os projetos foram encaminhados à Assembleia pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), que ocupava o cargo de chefe do Executivo mineiro durante viagem de Zema ao exterior.
Simões é o candidato do governador para sua sucessão nas próximas eleições.
Os parlamentares também afirmam que os projetos foram encaminhados sem serem discutidos de forma prévia com o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), contrariando o que foi feito pelo próprio governo em outras pautas de difícil aprovação.
Em nota, o líder do governo na Casa, deputado João Magalhães (MDB), negou que as propostas tenham pegado os colegas de surpresa.
“Elas são promessas de campanha do governador e buscam maior eficiência na prestação de serviços aos mineiros”, disse o parlamentar.
O deputado Ulysses Gomes, líder de um dos blocos de oposição a Zema, disse que o governador enfrenta resistência da própria base.
“É mais uma clara demostração de falta de habilidade política e, principalmente, de oportunismo diante do interesse escuso de dar visibilidade à pré-candidatura do seu sucessor”, afirmou Gomes.
Para que os dois projetos sejam aprovados, são necessários 48 votos dos 77 deputados e um referendo junto à população mineira, como prevê a Constituição Estadual desde 2001, após proposta do então governador Itamar Franco.
O governo Zema aposta em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado em que pede o fim da consulta popular para desestatização de Cemig e Copasa e a redução do número de votos para a privatização de estatais, dos atuais 48 para 39 votos.
“Para nós, continua fazendo mais sentido para o povo de Minas Gerais que a exigência do referendo seja retirada da Constituição, mas, se a ALMG concluir ao longo dos próximos meses que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo, nós estamos prontos para isso”, disse Simões, após apresentar os projetos.
Um deputado da base do governo afirmou que a aprovação na Casa da PEC nos moldes atuais é improvável, assim como o avanço do projeto de privatização da Cemig.
Uma solução pode ser limitar a PEC para a desestatização apenas da Copasa, companhia que acumula rejeição junto a prefeitos de diversas regiões do estado.
Um deputado da oposição afirmou à reportagem que uma proposta de privatização apenas da estatal de saneamento tem mais chances de avançar na Assembleia diante das críticas que a empresa tem recebido.
O governo Zema pretende se desfazer de toda a participação do Estado na Copasa, hoje de 50,03%, que, em valores de mercado, representa R$ 4,7 bilhões o número não considera subsidiárias.
Com a Cemig, o projeto prevê a transformação da companhia em uma “corporation” sem controlador definido, a exemplo do que aconteceu com a Eletrobras. Nesse caso, o governo continuaria com sua participação acionária de 17,04%, mas se tornaria acionista de referência, com poder de veto (“golden share”).
O vice-governador estimou que a participação do Estado nas duas companhias vale cerca de R$ 15 bilhões.
Em relação à Cemig, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) encaminhou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado financeiro, um pedido de providências sobre a alta das ações da companhia da Bolsa nos dias anteriores à apresentação do projeto de privatização.
Ele cita uma alta de 10% dos papéis dos dias 12 a 14quando a proposta foi entregue à Assembleia.
“As ações subiram nos dias que antecederam a entrega, o que significa a informação de alguns investidores sobre o referido protocolo e, por consequência, eventual informação privilegiada”, disse o deputado no documento.
Procurada, a CVM não respondeu até a publicação da reportagem.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
