SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo para que possa reassume a vaga deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara dos Deputados.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (12) e é temporária. O secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assume a pasta da Segurança no período.
“Guilherme Derrite licenciou-se do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que objetiva extinguir as saídas temporárias do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou a SSP (Secretaria da Segurança Pública), por meio de nota, na manhã desta terça.
A exoneração foi solicitada pelo secretário e assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A Folha de S.Paulo havia questionado a SSP, em 23 de fevereiro, se Derrite deixaria a pasta para acompanhar a votação do projeto. A SSP, porém, tergiversou, e respondeu apenas que Derrite estava focado nas ações de combate à criminalidade.
Derrite relatou o projeto na Câmara dos Deputados quando foi aprovado em agosto de 2022. Assim que o projeto for relatado, Derrite reassume a pasta, de acordo com a SSP.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários.
O texto agora voltará à Câmara para ser votado pelos deputados.
As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
FRANCISCO LIMA NETO E ROGÉRIO PAGNAN / Folhapress
