BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (29) que a eventual derrubada do decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seria equivalente a extinguir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.
O governo espera arrecadar R$ 19,1 bilhões com a medida neste ano, já descontado o R$ 1,4 bilhão que foi perdido com o recuo parcial para manter a isenção das remessas ao exterior feitas por fundos brasileiros de investimento.
Sem essas receitas, o Executivo precisaria efetuar um congelamento adicional de verbas do Orçamento. Para dar uma dimensão do efeito disso sobre as políticas, o secretário destacou que o programa habitacional tem R$ 12 bilhões reservados para este ano, enquanto a Defesa, incluindo as Forças Armadas, contam com R$ 8 bilhões para investimentos.
“[Derrubar o decreto] significaria o equivalente a extinguir todo o Minha Casa, Minha Vida e todo o investimento do Ministério da Defesa”, disse Ceron em entrevista coletiva para anunciar o resultado das contas do mês de abril.
A comparação não representa uma relação direta entre eventual derrubada do decreto e a suspensão dessas políticas, pois o congelamento de verbas poderia ser distribuído entre mais pastas do Executivo. Segundo o secretário, o objetivo é “dar a dimensão da importância da discussão”.
Ceron frisou que as receitas do IOF são imprescindíveis para fechar as contas de 2025.
“A margem para absorver isso é muito difícil. Então, ela [receita] é imprescindível, a não ser que se tenha uma outra solução que gere o mesmo resultado”, afirmou.
O secretário, porém, listou obstáculos para encontrar uma alternativa viável para 2025, já que outros tributos só podem ser elevados se houver um prazo de 90 dias até o aumento entrar em vigor, chamado de noventena, ou a anterioridade anual (a medida só vale no ano seguinte à aprovação). “Neste momento, não há alternativa ao IOF e ele é imprescindível”, frisou.
O governo enfrenta forte pressão do Congresso contra o aumento do IOF. Nesta quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o que chamou de “gambiarras tributárias” e alertou que o clima no Parlamento é pela derrubada do decreto.
Motta se reuniu na noite de quarta-feira (28) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e lideranças do Congresso também participaram.
Segundo o presidente da Câmara, ficou combinado com a equipe econômica que ela teria dez dias para apresentar uma alternativa à arrecadação com o imposto.
Na manhã desta quarta, Haddad disse que explicou ao comando das duas Casas que a derrubada do decreto deixaria a máquina pública em situação delicada.
Sem os quase R$ 20 bilhões em receitas estimadas com a elevação do imposto, o governo precisaria ampliar o congelamento de despesas, o que respingaria não só sobre emendas parlamentares, mas também sobre as despesas de custeio dos ministérios.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo quer manter o aumento do IOF pelo menos em 2025 e negociar alternativas à medida apenas para 2026.
Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informaram à cúpula do Congresso que não há condições de abrir mão da arrecadação vinda da alta do tributo e que não há tempo para elaborar outras medidas neste ano.
“Há uma compreensão de todos os atores da necessidade de se endereçar e de se encontrar fontes para a manutenção e execução de políticas públicas que são necessárias, sem ter colapso do funcionamento estatal”, disse Ceron na entrevista Coletiva.
O secretário indicou que o governo está aberto a discutir opções para substituir o IOF a partir de 2026, desde a solução seja estrutural, ou seja, represente uma fonte permanente de receitas.
Nesse contexto, ele disse considerar difícil que as receitas esperadas com um novo leilão de petróleo da União sejam uma alternativa para substituir o IOF. Anteriormente, elas eram aventadas pela equipe econômica como uma fonte de recursos para aliviar o aperto orçamentário neste ano
“O projeto do óleo é importante, sou favorável, mas é one-off [só arrecada uma vez], não é estrutural. E tem ciclo de execução, com aprovação nas duas Casas, para então dar início a um trabalho operacional de alienação desse ativo. Para 2025, tenho dúvidas se ele é viável de ser materializado neste exercício”, disse. “Não creio que ele seja solução para as discussões que estão postas.”
Ceron não quis afirmar nem descartar que a compensação precisará vir do aumento de outros tributos, mas reconheceu que, para este problema, um corte nas despesas “não necessariamente resolve a meta fiscal” -ou seja, a medida precisaria vir pelo lado das receitas. Ele ainda sinalizou que uma possível saída pode envolver a redução das renúncias fiscais, os chamados gastos tributários.
“O presidente Hugo Motta sinalizou disposição em enfrentar os gastos tributários e fazer essa discussão, que é uma discussão que o Ministério da Fazenda compartilha”, disse.
O secretário ainda disse que o governo não cogita rever as metas fiscais já traçadas, medida que também reduziria a necessidade de novas receitas ou congelamento de despesas. “Não há nenhuma discussão desse tipo e seria o pior caminho possível, o país optar pela solução aparentemente fácil”, alertou, adicionando que a flexibilização seria um “retrocesso”.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
