SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CEO do grupo de saneamento Iguá, Roberto Barbuti, afirmou nesta terça-feira (24) que a medida aprovada pelo governo que estabelece tarifa social na conta de água para inscritos no CadÚnico vai aumentar de forma relevante os valores pagos pelos demais consumidores.
A lei, que foi sancionada em junho deste ano, passa a valer em dezembro e prevê descontos nas tarifas de água e esgoto. O benefício vai incluir usuários com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Segundo Barbutti, que além de CEO da Iguá é presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a iniciativa não é necessariamente ruim, mas considerando o modelo dos contratos de saneamento, é inevitável que a conta seja paga por outros clientes.
“Isso não é algo negativo, aliás, vai na linha do bom senso. Só que, quando você está dentro de um contrato, num circuito fechado, essa conta vai ser alocada para alguém. Não sendo por parte dos poderes concedentes –ou mesmo alguma dotação orçamentária da União e dos estados de forma a mitigar esse impacto–, você vai ter, para os não beneficiários da tarifa social, um impacto bastante relevante”, disse durante evento do banco Safra.
Segundo ele, isso será ainda mais forte nos municípios do Norte e Nordeste, onde a proporção da população com CadÚnico é maior. “Há estudos que já colocam um aumento para os não beneficiários da ordem de 20%”, afirmou.
Na avaliação do executivo, a situação fica mais delicada para as famílias que estão numa faixa de renda baixa, mas não o suficiente para entrar nos critérios do CadÚnico.
“É um tema de preocupação dos operadores. Acho que a própria área econômica do governo também está preocupada com o impacto que isso vai levar. É algo que, intuitivamente, faz sentido, mas às vezes o raciocínio acaba sendo um pouco mais simplista, na linha de não entender as consequências de uma decisão”, afirma.
Barbutti destacou que a medida precisa ser muito bem desenhada para não virar um problema em vez de uma solução.
Durante o evento, o CEO da Iguá também comentou sobre a preocupação do setor com a reforma tributária. Segundo ele, as empresas que operam água e esgoto saíram bastante prejudicadas no desenho final do texto aprovado no Congresso.
Atualmente, o setor não recolhe os impostos municipais e estaduais, que serão transformados no IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).
Como os contratos de saneamento atuais estão desenhados sem a cobrança dos tributos, uma eventual oneração com a reforma obrigaria um reequilíbrio, aumentando as tarifas em 18%, segundo Barbutti.
“Foi colocado um mitigante, que é o cashback para consumidores que têm o benefício da tarifa social. Ainda assim, mesmo com o cashback, também há uma elevação”, afirmou.
THIAGO BETHÔNICO / Folhapress
