SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ex-presidentes Dilma Rousseff (2011-2016) e Jair Bolsonaro (2019-2022) aumentaram os gastos públicos no ano em que disputaram a reeleição, utilizando mecanismos para tentar encobrir esse aumento de despesas, a chamada contabilidade criativa.
Tais políticas, que tinham como objetivo esconder a deterioração de alguns indicadores fiscais, foram revertidas no governo Michel Temer (2016-2018). A gestão Lula 3, por sua vez, optou por aumentar despesas e empurrar os desequilíbrios fiscais para o futuro.
Essa é uma das conclusões de um trabalho assinado pelos economistas Alexandre Manoel, Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Samuel Pessôa os três últimos, colunistas da Folha de S.Paulo publicado no blog do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
No caso da ex-presidente, houve também “expressiva intervenção” no câmbio no ano de 2014, fato que não ocorreu em 2022, quando o Banco Central já havia conquistado independência.
Segundo o estudo, os gastos eleitorais representaram 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) no último ano do governo Bolsonaro (2022) e 3,1% do PIB ao final do primeiro mandato de Dilma.
A petista se reelegeu em 2014 com 51,6% dos votos válidos, mas perdeu o cargo em 2016, após processo de impeachment motivado justamente por questões relacionadas à gestão das contas públicas. Bolsonaro foi o primeiro e único presidente a perder uma reeleição no Brasil.
“Em ambos os casos [Dilma 2014 e Bolsonaro 2022], a expansão do gasto ao final do mandato resultou em desequilíbrios nas contas públicas a serem enfrentados pelos governos seguintes. Parte importante desse desequilíbrio decorreu da utilização de mecanismos criativos para evitar que a expansão fiscal aparecesse nas estatísticas de resultado primário”, afirmam os autores.
Os dados consideram o conceito de superávit (resultado positivo na diferença entre receita e despesa) e déficit (negativo) “estrutural” que exclui receitas e despesas não recorrentes e considera o impacto do ciclo econômico e também a existência de despesas ocultas.
Eles afirmam que a situação fiscal deixada por Bolsonaro para o governo Lula 3 era um superávit estrutural de 0,2% do PIB, com gastos encobertos de 0,9% do PIB, o que levaria à necessidade de ajuste fiscal estrutural de 0,7% do PIB.
Ao final do primeiro mandato da petista, havia déficit estrutural de 1,8% do PIB mais gastos encobertos de 1,7% do PIB, totalizando a necessidade de ajuste de 3,5% do PIB.
Já o legado do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), que assumiu após o impeachment da petista, para Bolsonaro foi um déficit estrutural de 1,8% do PIB, com redução de 0,6% do PIB nos gastos encobertos pela antecessora necessidade de ajuste de 1,2% do PIB.
Ao analisar a situação presente, os economistas dizem que, em 2023, no primeiro ano do governo Lula 3, “em vez de novos avanços na lenta melhoria fiscal estrutural observada desde o primeiro ano do segundo mandato de Dilma”, houve significativo aumento de gastos.
Isso resulta tanto da elevação efetiva da despesa primária como das chamadas “despesas parafiscais”, aquelas que estão fora da contabilidade oficial da meta fiscal.
“Os mecanismos parafiscais, que não transitam pelo resultado primário, ilustram a retomada da criatividade para conceder gastos públicos que aumentam a dívida pública, porém sem a transparência esperada nos indicadores usuais da contabilidade do setor público”, afirmam os autores.
São exemplos disso o calote dos precatórios (dívidas judiciais) no governo Bolsonaro, o repasse de recursos do Tesouro Nacional para empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos governos petistas e o aumento de restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas no mesmo ano) em todas as gestões.
No atual governo Lula, são apontadas a proposta de pagamento do Auxílio Gás e o fundo privado para financiar as bolsas do Programa Pé de Meia, ambos por meio da Caixa, além do uso de diversos para bancar despesas e financiar operações de crédito.
“Temos observado alguns padrões de ação parafiscal e é preciso contê-los, para evitar repetir o que ocorreu em meados da década passada”, afirmam.
Eles lembram que a tentativa de burla às regras fiscais ocorre em todas as esferas de governo, o que pode ser ilustrado pelos problemas orçamentários em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Muitas vezes, os estados aumentam seus gastos com aval da União, o que resulta em calotes posteriores no pagamento da dívida.
Os autores defendem a necessidade de aperfeiçoamento das regras institucionais e dos mecanismos de controle do orçamento público de modo a garantir a transparência das escolhas de política pública e o seu impacto na evolução da dívida.
“Essa transparência e os mecanismos de controle deveriam, em particular, prevenir o uso disfarçado de recursos públicos em períodos eleitorais, que, posteriormente, cobram a conta da sociedade.”
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
