BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não deu informações essenciais sobre as emendas bloqueadas, reiterou os questionamentos e deu até as 20h desta sexta-feira para resposta.
Mais cedo, também nesta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.
Na decisão, Dino afirma que o Supremo tenta viabilizar o pagamento das emendas parlamentares desde agosto, mas que a Câmara insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE”, sem mostrar informações imprescindíveis.
Na segunda (23), Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela PF no dia seguinte.
A decisão se deu em resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da associação Transparência Brasil. Os três alegam que os líderes da Câmara distribuíram 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões, sem que as comissões tivessem sequer se reunido no período.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
