BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), defendeu no passado medidas que são criticadas atualmente por integrantes da corte.
Quando era deputado federal, Dino afirmou que o Supremo era um órgão político e disse que esse cenário justificaria a adoção de um mandato de 11 anos para os magistrados do tribunal.
“Crescentemente o STF tem se tornado um órgão político –isso não é nenhuma crítica–, é bom para a sociedade essa participação. Mas, sendo assim, tem que existir uma alternância de poder”, afirmou em 2009 ao site Conjur.
“Além de ser um legislador negativo, julgando se a lei que é criada pelo parlamentar é constitucional ou não, o STF também tem feito normas, através de súmulas vinculantes. Me parece lógico que a vitaliciedade é negativa. Tem que haver uma alternância para quem exerce uma tarefa política”, disse na ocasião.
Também como deputado, Dino foi relator de um projeto de reforma eleitoral e incluiu a previsão de impressão de 2% dos votos do país, o que é rechaçado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além disso, após perder as eleições para governador em 2010, ele fez duras críticas ao sistema eletrônico de votação. As urnas se tornariam anos depois alvo preferencial de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, a esquerda saiu em defesa do trabalho da corte eleitoral na apuração dos votos.
“Há um ano, como relator da reforma eleitoral, parecia premonição, eu dizia, acolhendo uma proposição do PDT, de que havia necessidade de aprimorar o sistema de urnas eletrônicas no Brasil”, afirmou Dino em 2011.
E prosseguiu: “Quer dizer, um ano atrás eu já pensava assim, e hoje tive a oportunidade, não gostaria de ter tido, de ser vítima de processo que precisa ser aprimorado, precisa ser melhor auditado, precisa ser melhor acompanhado, que é o sistema das urnas eletrônicas”.
De lá para cá, não houve nenhuma mudança substancial no sistema gerido pelo TSE, mas Dino deixou as críticas de lado e hoje em dia descarta a possibilidade de fraude em eleições no Brasil.
A reportagem questionou o ministro se ele ainda defende as propostas e se endossa as críticas às urnas eletrônicas, mas não obteve resposta.
Agora indicado ao Supremo, ele precisa ser aprovado pelo Senado para tomar posse no cargo. A avaliação de parlamentares é que ele deve reunir os apoios suficientes na votação, embora com uma margem mais apertada do que o último indicado, Cristiano Zanin.
Lula levou quase dois meses entre a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber e a indicação de Dino. O advogado-geral da União, Jorge Messias, era o principal adversário do ministro da Justiça na corrida pelo assento no STF.
Um dos fatores que pesou a favor de Dino foi o apoio dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Gilmar já criticou publicamente a ideia de impor mandatos no tribunal. Logo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender o debate sobre criação de mandatos no STF, o magistrado manifestou oposição.
Gilmar disse que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou em publicação nas redes sociais
Dino manteve a defesa da ideia e a repetiu em outubro deste ano.
“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os Estados Unidos não, os Estados Unidos têm a cláusula do ‘enquanto bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, disse Dino em entrevista recente à GloboNews.
Quando era parlamentar, o então deputado defendia ainda uma mudança radical na escolha de ministros do STF. A ideia dele era que os ministros fossem nomeados de maneira alternada pelos Poderes: três seriam indicados pelo Congresso, três pela Câmara e cinco pelo presidente.
Dino afirmava ainda que a escolha deveria ser feita por listas tríplices com indicações dos órgãos da área do direito.
A Constituição impõe poucas exigências e concede apenas ao presidente da República a escolha dos membros do Supremo. É necessário apenas ser brasileiro, ter mais de 35 anos e notório saber jurídico.
Dino tem evitado temas espinhosos desde que foi confirmado por Lula como sua escolha para a Suprema Corte. Além do cuidado tradicional dos indicados em processo de aprovação, pesa o cenário de conflito institucional aberto recentemente entre o Senado e o STF.
O tribunal protagonizou no último mês uma reação dura à aprovação no Senado de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vedou decisões individuais de ministros contra atos do presidente da República e dos chefes do Congresso.
Mais do que a regra em si, a reprovação pública dos magistrados à votação no Parlamento faz parte da estratégia da corte para impedir novos reveses à cúpula do Judiciário –entre eles alguns dos temas já propostos pelo próprio Dino.
Uma das discussões em curso no Senado é justamente a criação de mandato para o STF.
Os temas já endossados por Dino podem ser abordados na sabatina dele no Senado, marcada para 13 de dezembro. A expectativa no governo é que o escolhido de Lula enfrente muitos ataques de bolsonaristas e que a sessão seja tumultuada.
MATHEUS TEIXEIRA / Folhapress
