BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável.
A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
No início de agosto, Dino já havia determinado que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade. A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados desde o fim de 2022.
No dia 2, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão de Dino.
Na semana seguinte, o ministro exigiu ao governo e ao Congresso informações sobre as indicações de emendas de comissão.
A medida ocorreu após o Congresso Nacional afirmar ao STF, no último dia 6, que não consegue identificar os parlamentares autores dos pedidos originais dessas emendas.
Na ocasião, Dino determinou ao Executivo, por meio de consulta da AGU (Advocacia-Geral da União) aos ministros de Estado, que encaminhem todos os ofícios relativos a indicações ou “priorização pelos autores” de RP8 (emendas de comissão).
Ele também requisitou à Câmara dos Deputados e ao Senado informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas neste ano.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
