SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na tarde desta quarta-feira (5), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) concluiu a investigação contra a Prevent Senior e denunciou diretores da empresa sob acusação de sete homicídios culposos, quando não há intenção de matar, que teriam ocorrido durante a pandemia de Covid.
O inquérito, aberto em setembro de 2021, investigou se a entrega do chamado “Kit Covid” para pacientes que posteriormente morreram poderia ser considerada crime de homicídio. O kit em questão oferecia tratamento prévio para a doença, mas não tinha eficácia atestada.
Os réus também respondem por crime de perigo, caracterizado pelo risco à integridade, saúde ou vida. O promotores entenderam a distribuição de kits em residência de forma aleatória colocou em risco a integridade e saúde dos usuários do plano.
Procurada, a Prevent Senior afirma que não foi citada sobre a denúncia do MP-SP. “A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório”, afirma, em nota.
O promotor de Justiça Everton Zanella, um dos responsáveis pela investigação, afirmou em evento para a imprensa nesta quarta que o objetivo do inquérito era “apurar as mortes ocorridas dentro da Prevent Senior por Covid entre março de 2020 e setembro de 2021”.
“Havia indícios de condutas ilícitas, como a indicação de tratamentos não eficazes, morte de pacientes”, diz ele.
Segundo o MP-SP, no período investigado a operadora de saúde comprou mais de um milhão de unidades de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz para o tratamento da doença.
“Isso mostra que havia uma ideia de fazer algum tipo de experimentação e que, repito, não tinha uma aprovação ética para essa situação e, tão pouco, a aprovação do familiar”, afirma o promotor.
O MP já investigava a empresa para verificar se houve danos morais coletivos ao pressionarem médicos conveniados a entregarem o kit aos pacientes.
Em 2021, um dossiê acusando a empresa de usar seus pacientes como cobaias e cometer fraudes em atestados de óbitos foi elaborado por médicos e ex-médicos da operadora. Em outubro do mesmo ano, a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Promotoria de Saúde Pública se comprometendo a não receitar e nem distribuir nenhum “Kit Covid”.
Além das denúncias dos médicos, a Prevent também foi investigada por supostamente omitir casos confirmados de Covid, atuar com hospitais superlotados, ter insuficiência de funcionários e desorganização no fluxo hospitalar.
Em fevereiro deste ano, a operadora foi alvo de uma ação civil pública conjunta proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-SP que pediu o pagamento de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo.
Os MPs afirmaram que, durante os inquéritos civis, encontraram provas de que a empresa assediava funcionários para a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.
ANDREZA OLIVEIRA / Folhapress
