BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Eletrobras aprovou nesta quinta-feira (11) a incorporação de Furnas ao capital da empresa, segundo advogados que acompanham o assunto. A votação ocorreu pouco após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassar decisões de tribunais que suspendiam a realização da assembleia geral sobre o tema.
O pedido para que as decisões fossem cassadas foi feito pela própria Eletrobras no dia 30 de dezembro.
Moraes revogou decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, também sediado no Rio.
O ministro entendeu que as determinações são contrárias à lei que permitiu a privatização da Eletrobras.
A assembleia geral ocorreria no dia 29 de dezembro, mas foi suspensa por 90 dias a pedido de entidades de classe, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região.
A intenção era que houvesse, nesse prazo, a “apresentação de estudo a respeito do impacto da incorporação de Furnas pela Eletrobras nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos pelos empregados”.
Uma das liminares (decisões urgentes) foi concedida pelo desembargador José Nascimento Araújo Neto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a pedido de um conjunto de sindicatos de trabalhadores da empresa, alegando que a operação não foi precedida de estudos sobre o futuro dos funcionários.
A outra, pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da ASEF (Associação dos Empregados de Furnas), defendendo que a votação da matéria contraria processo de conciliação sobre a privatização da Eletrobras no STF.
Como mostrou a coluna Painel S.A., o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), vinha articulando junto a sindicatos para que Furnas não seja incorporada pela Eletrobras.
A incorporação foi aprovada pelo conselho de administração da Eletrobras no fim de novembro, sob o argumento de que “representa passo essencial à reorganização societária da Eletrobras, conforme previsto no plano estratégico”.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
