SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça determinou na tarde desta quinta-feira (14), pela segunda vez na semana, a paralisação das obras do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet, na zona sul da capital paulista.
A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em resposta a um recurso movido pelos deputados Eduardo Suplicy (PT) e Luna Zarattini (PT) e a Associação de Moradores de Souza Lopes, comunidade de 200 famílias que teria de ser demolida em razão das obras.
Na quarta (13), a 2ª Vara da Fazenda Pública já havia determinado a paralisação até o resultado de perícia no local. Em 15 dias, dois peritos indicados devem conferir possibilidade de continuidade da obra sem que se cause danos, em especial a retirada das árvores, bem como verificar se houve indícios de irregularidade técnica no licenciamento ambiental.
Já a decisão atual aponta possíveis danos ambientais na área das obras, que envolve uma nascente do córrego Embuaçu e Área de Preservação Permanente (APP). Segundo os autores, os estudos ambientais realizados pela prefeitura não reconheceram a presença dessa nascente e da APP, alegação que, segundo o relator, justifica a interrupção das atividades, em respeito ao princípio da precaução.
O magistrado fixou multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso a ordem de paralisação não seja cumprida. A prefeitura e as empresas envolvidas -Queiroz Galvão S.A. e Galvão Engenharia S.A.- têm a possibilidade de retomar as obras, caso consigam comprovar a viabilidade ecológica do empreendimento.
Procuradas, a Prefeitura e o consórcio responsável pela obra não retornaram contato. Mais cedo, em agenda, Ricardo Nunes (MDB) falou sobre seu “descontentamento enorme” em face das consecutivas decisões contra obras de sua gestão.
“Estamos prestando esclarecimento e a decisão da Justiça tem que ser cumprida. Mas, quando, para uma obra dessa, a gente atrasa a entrega para a população e gastamos mais”, disse. “Tem sido constante essas interferências. Por exemplo, esse promotor [Carlos Henrique Prestes Camargo] tem continuamente questionado da Prefeitura.”
Na semana passada, a Promotoria já havia emitido um documento recomendando interrupção da obra. Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão.
A intervenção também virou alvo de protesto de um grupo de moradores. Serão derrubadas 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana.
Na ação, o Ministério Público afirma também que 200 famílias serão retiradas da comunidade existente na parte final da obra (Souza Ramos), que ali estão instaladas desde o ano de 1945 e em Zeis (zona especial de interesse social).
A ação frisa que o prefeito de São Paulo não atendeu à recomendação do Ministério Público e não prestou informação sobre a obra.
DIEGO ALEJANDRO / Folhapress
