BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a criação de um marco regulatório das emergências climáticas que permita que as ações de prevenção e mitigação dos impactos socioambientais fiquem fora do teto de gastos, à exemplo de como acontece com operações de resposta a estes eventos.
Segundo ela, a ideia está em debate no governo, que pensa em formas de propor esta inovação legislativa.
“O problema que tem que olhar é o seguinte: uma cesta básica, para chegar em um município [isolado] no período que tem água no rio custa algo em torno de R$ 300 a R$ 400. Quando seca o rio, ela vai chegar a R$ 2.500, por todo o processo que é feito para levar de aeronave”, afirmou nesta quarta-feira (4).
“O que é que é mais vantajoso para a receita pública, é deixar que aconteça [a seca] e depois levar [a cesta] a R$ 2.500 ou agir antecipadamente e levar a R$ 300”, completou, após participar de uma audiência pública no Senado sobre a seca extrema e os incêndios que atingem o Brasil.
Segundo ela, a medida é debatida no âmbito das discussões sobre a criação deste marco regulatório da emergência climática.
Há uma sala de situação criada no Palácio do Planalto para elaboração de estratégias de combate aos incêndios e à seca extrema que atinge o Brasil, em especial o Norte do país, que já enfrenta problemas de abastecimento e logística.
Atualmente, ações de resposta a emergências climáticas, como no caso das enchentes do Rio Grande do Sul, tem autorização para serem executadas fora do teto de gastos.
Marina defende que se houver um planejamento prévio em investimentos voltados à prevenção e mitigação, estes gastos inclusive serão menores do que com as ações de resposta.
Mas afirmou que hoje há uma lacuna na legislação, que permite investimentos emergenciais penas após tragédias.
Por outro lado, a lei atual dificulta deixa os recursos de prevenção suscetíveis a cortes e contingenciamentos.
Deu como exemplo fictício uma obra de drenagem de um rio, que caso concluída, poderia gerar economia ao mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, por exemplo. Mas caso fosse interrompida, não traria benefício algum, pelo contrário.
“Quando é decretada emergência, como no Rio Grande do Sul, a gente tem a possibilidade que isso não seja contingenciado no teto de gastos. Se eu tenho que agir preventivamente, como é o entendimento de vossas excelências [senadores] e o nosso entendimento [do ministério], eu tenho que ter a cobertura legal para poder fazer isso”, disse.
A ministra afirmou que seu ministério foi o único da Esplanada que não sofreu cortes por parte do governo federal, mas que seu orçamento foi reduzido justamente pelo Congresso -segundo ela, de R$ 18 milhões para 2024, que foram recuperados com medidas de suplementação e créditos extraordinários.
E ironizou parte da oposição ao governo que cobrou mais investimentos no combate aos incêndios e à seca, mas que também pede que o governo reduza gastos.
“Vivemos um paradoxo”, disse. “Meu querido amigo ministro da Fazenda [Fernando Haddad] realmente tem que ter uma almofada no lombo, porque o tempo todo batem [nele] para que ele corte, e depois é criticado porque cortou”.
Segundo ela, atualmente o governo reduziu o fogo no Pantanal para sete frentes de incêndios -antes eram dez-, e disse que já foi possível “empatar o jogo” contra as queimadas, mas que ainda é necessário que esse número chegue a zero.
Ela também defendeu o endurecimento das penas para incêndios com a intenção de queimar.
Ela foi cobrada por senadores do andamento de obras de grande impacto socioambiental, e afirmou que tais empreendimentos -como Ferrogrão, Foz do Amazonas, BR-319 e a usina de Agra 3- não dependem de ações políticas da sua pasta, mas de estudos ambientais que comprovem sua viabilidade.
“Encontraram um caminho fácil, de dizer que a responsabilidade é da Marina Silva. Não tem problema”, disse.
“Pode dizer à vontade que a culpa é da Marina. Foram 15 anos de Marina fora do governo, sem poder de influência em absolutamente nada. Porque não fizeram a estrada [BR-319], se tiveram a caneta? Não fizeram porque não é fácil fazer”, completou.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
