BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, deixou audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) sem responder perguntas de deputados federais sobre apontamentos feitos por órgãos como o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Lencastre teve a palavra duas vezes durante reunião conjunta da comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com a de Minas e Energia. Na primeira, teve 20 minutos para falar livremente. Na segunda, deveria responder questionamentos dos deputados.
Nesse segundo momento, o CEO da Enel citou a instalação de medidores inteligentes, mas não respondeu nenhum dos questionamentos feitos pelo único representante de São Paulo na reunião, deputado federal Marangoni (União), e pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
“Eu não estou nada nada satisfeito. [Foram dadas] respostas evasivas que não trazem para a gente segurança alguma. Ainda vamos ver quais medidas tomar, porque não tive absolutamente resposta alguma”, reclamou Marangoni.
Ele havia questionado Lencastre sobre o aumento médio no tempo de atendimento de emergências, desempenho abaixo das metas regulatórias da Aneel, sobre a redução no quadro de funcionários e sobre déficit de investimentos, que foi de R$ 1,5 bilhão entre 2018 e 2022, segundo o TCM. Lencastre não tocou nesses temas em sua resposta.
Antes, durante fala expositiva, prometeu que a Enel SP vai investir R$ 10,4 bilhões no triênio entre 2025 e 2027 como resposta ao apagão que deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia elétrica em 11 de outubro.
“Teremos um Capex [sigla para “capital expenditure”, ou despesas de capital] adicional de R$ 3 bilhões que tem relação direta com a resiliência da rede. Vamos ter, sim, incentivo para fazer essa resiliência. Estamos nos antecipando e dizendo que isso vai acontecer”, afirmou o CEO, sem explicar qual seria esse incentivo.
A empresa diz que, entre 2021 e 2023, investiu R$ 5,1 bilhões no contrato de concessão e que, para o triênio seguinte, o planejamento era investir R$ 6,2 bilhões. Mas que agora o plano é fazer investimentos adicionais principalmente em 2026 e 2027.
Aos deputados, a Enel afirmou ainda que tem um plano para contratar 1.200 novos profissionais para atuação em campo até março. Metade deles já teria sido contratada desde outubro e, dos demais, 300 virão da “escola de eletricistas” da concessionária. Depois, o CEO não explicou se essas contratações são para repor uma redução de 51% no quadro de funcionários nos últimos cinco anos.
Lencastre ainda defendeu a atuação da Enel durante o apagão de outubro. Argumentou que a densidade demográfica da área de concessão é 23 vezes maior do que média nacional e que isso ajuda a explicar o impacto do temporal. Ele comparou a resposta da concessionária à tempestade deste ano com a de 3 de novembro de 2023.
“A gente teve uma resposta melhor. A gente conseguiu recuperar quase um milhão de clientes até o fim do dia em outubro. E por que consegui retomar 900 mil clientes em 4 horas? Porque a gente está fazendo investimentos na rede em automação. A rede consegue se reconfigurar para isolar regiões e minimizar impacto para os clientes”, explicou.
O CEO de Enel São Paulo apresentou dados de que 79% dos clientes tiveram a energia elétrica prejudicados tiveram a energia elétrica reestabelecida em até 24 horas. “Isso é uma boa performance”, alegou. “Não significa que a gente não se sensibiliza, a gente tem total noção do transtorno causado, mas mostra que a gente está fazendo o que tem que ser feito”, disse.
A Enel já vinha sendo pressionada desde o ano passado, quando uma tempestade em 3 de novembro deixou 2 milhões de imóveis sem luz, de acordo com a concessionária. Mesmo 24 horas após o temporal, 800 mil unidades permaneciam sem acesso à energia elétrica.
Reclamando de falhas na prestação do serviço e de transtornos causados à população, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu em janeiro ao Tribunal de Contas da União (TCU) a rescisão imediata do contrato com a Enel. Antes, já havia solicitado o mesmo à Aneel.
A crise se agravou após temporada em 11 de outubro deste ano, que desta vez teria deixado 2,1 milhão de imóveis sem luz na região metropolitana. A resposta da concessionária foi ainda mais lenta do que de um ano antes, como mostrou a Folha de S.Paulo, com 760 mil imóveis ficando mais de 48 horas sem energia elétrica.
Como consequência, a Aneel reclamou que a resposta da Enel não estava adequada, Nunes festejou sua reeleição dizendo que a concessionária tinha que sair da cidade de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu abertura de processo de extinção do contrato e o governo Lula (PT) abriu uma auditoria para investigar como a Aneel tem feito a fiscalização da Enel enquanto a AGU entrou na Justiça pedindo que a Enel pague mais de R$ 1 bilhão em multas.
Em nota, a Aneel disse que “vem sistematicamente realizando fiscalização na prestação do serviço pela Enel SP” e que já foram aplicadas pela agência multas de R$ 320 milhões à empresa. Entre elas, uma de R$ 165 milhões por falhas no atendimento a ocorrências emergenciais em novembro de 2023 a maior já aplicada no segmento em distribuição.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido da Artesp, do Procon e do governo paulista e concedeu liminar em ação civil público movida contra a Enel, exigindo que em 15 dias a concessionária preste esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento de energia e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.
E empresa deve informar quantas são e onde estão localizadas árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica, um plano de manejo dessa vegetação e um cronograma para isso.
DEMÉTRIO VECCHIOLI / Folhapress
