SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo atendeu parcialmente pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e voltou a determinar que a concessionária de energia elétrica Enel São Paulo apresente relatório com a quantidade e o local das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana.
A Enel também deve fornecer ao estado um plano de ação para manejo da vegetação que oferece risco à continuidade do serviço e um cronograma de medidas concretas que serão adotadas, de forma contínua e suficiente para assegurar o fornecimento de energia elétrica.
Procurada pela reportagem, a concessionária disse que não comenta processos judiciais em andamento.
A Procuradoria, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon entraram em outubro com ação civil pública cobrando que a Enel fornecesse uma série de informações à agência reguladora
O fornecimento desses dados já havia sido determinado pela Justiça em novembro, mas a Enel conseguiu derrubar a decisão, alegando que que não é dela a responsabilidade sobre as árvores que interferem no sistema elétrico.
Agora, o desembargador Oswaldo Luiz Palu acolheu parcialmente agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo apresentado pela Procuradoria, exigindo que a Enel repasse à Arsesp informações sobre as árvores e a localização geográfica de cada interrupção em tempo real.
De acordo com o governo estadual, isso deve viabilizar a adoção de mecanismos que garantam informações em tempo real à Arsesp e a organização de ações com outros órgãos públicos em momentos de crise.
A concessionária tem relacionado os seguidos apagões à queda de árvores sobre a rede elétrica. A obrigação do manejo das árvores é da prefeitura, mas a Enel tem a obrigação contratual de fazer a manutenção das árvores que afetem diretamente o sistema de energia, ou seja, das árvores próximas dos fios.
A Enel tem prazo de 30 dias para atender as medidas determinadas pela Justiça. “A decisão garante reforço à proteção dos direitos dos consumidores e a exigência de um serviço público de qualidade”, disse a Agência SP.
Ao ingressar com a ação, o governo paulista afirmou que “o objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023 e a segunda em 11 de outubro”.
DEMÉTRIO VECCHIOLI / Folhapress
