SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes. Também resolve conflitos e evita práticas anticoncorrenciais ou infração contra a ordem econômica.
Fundada em 2001 e criada pela Lei nº 10.233, a agência é uma autarquia federal sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional, com postos de fiscalização.
A agência tem entre suas atribuições atuar em rodovias e ferrovias, lidando tanto com as concessões para a iniciativa privada quanto com o transporte de cargas e passageiros.
A agência gerencia atualmente 39 concessões, sendo 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Sobre os trilhos que estão sob concessão, circularam no ano passado 531 milhões de toneladas de carga.
Os ônibus interestaduais transportaram em 2023 um total de 1,85 milhão de passageiros.
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ENTENDA A AGÊNCIA
O que é: autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília, que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração de infraestrutura de transportes
Atribuições: além da concessão de rodovias, a ANTT regula e fiscaliza as concessões de ferrovias, o transporte coletivo de passageiros interestadual e o transporte de cargas
Criação: 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso
Orçamento: R$ 564 milhões (2024)
Servidores: 917
Diretores (e quando terminam os mandatos):
– Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral (18 de fevereiro de 2025)
– Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (18 de fevereiro de 2026)
– Lucas Asfor Rocha Lima (18 de fevereiro de 2028)
– Luciano Lourenço da Silva (18 de fevereiro de 2025)
– Felipe Fernades Queiroz (18 de fevereiro de 2027)
Redação / Folhapress
