CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Entidades paranaenses ligadas a juízes federais, advogados, empresários e políticos voltaram a cobrar a criação de mais tribunais federais no País, como prevê a Emenda Constitucional 73, promulgada em junho de 2013 pelo Congresso, mas suspensa logo em seguida pelo então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que na época apontou falta de recursos para aumentar a estrutura do Judiciário.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná fez uma reunião aberta na semana passada sobre os 10 anos da aprovação da EC 73 e cobrou a retomada do julgamento do tema, hoje engavetado no STF.
A liminar que suspendeu a EC 73 foi assinada por Joaquim Barbosa no âmbito de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais). Mas o mérito do caso, que hoje está nas mãos do ministro Luiz Fux, nunca foi julgado.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou que vai incluir o assunto em uma reunião que terá em breve com a ministra Rosa Weber, presidente do STF.
A Emenda Constitucional de 2013 previa a criação de mais quatro tribunais federais, que se somavam aos cinco tribunais federais já existentes na época. Seria um TRF com sede em Curitiba, e atendendo Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; um TRF com sede em Belo Horizonte, que atuaria apenas nos casos de Minas Gerais; um TRF com sede em Salvador, com jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe; e um TRF com sede em Manaus, abrangendo Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. De lá para cá, apenas Minas Gerais conseguiu instalar um TRF.
Mesmo com a Emenda Constitucional suspensa desde julho de 2013, o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais – chamado de TRF da 6ª Região – foi instalado em 2022 por força de uma lei federal aprovada em 2021.
As entidades alegam que a criação de novos tribunais federais serviria para descentralizar o volume de processos acumulados nos tribunais existentes, dando mais velocidade aos julgamentos.
CATARINA SCORTECCI / Folhapress
