RIO DE JANEIRO, RJ E SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e diversas confederações esportivas se uniram em um posicionamento contrário à inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte no Projeto de Lei Complementar 210/24. Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que a LIE “permanece em vigor, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2027”.
O PLP estabelece que não serão concedidos, ampliados ou prorrogados benefícios e incentivos fiscais quando o governo apresentar déficit primário ou se as despesas discricionárias do governo diminuírem de um ano para outro.
Tanto o COB quanto as confederações foram às redes sociais ressaltar que “esses recursos são fundamentais em ações que promovem a prática esportiva em todo o país” e que os impactos da descontinuidade “no campo social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis”.
O Atletas pelo Brasil enviou nota a deputados e André Fufuca, ministro do Esporte. No documento, a entidade salienta que, com a LIE, “mais de 2,5 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente entre 2021 e 2023, segundo relatório de gestão publicado pelo Ministério do Esporte”.
José Roberto Guimarães também fez um apelo para que a Lei de Incentivo ao Esporte não seja alterada. Ele subiu ao palco do Prêmio Brasil Olímpico, que aconteceu na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro para receber o Troféu Adhemar Ferreira da Silva.
“Temos um projeto em Barueri que, hoje, abriga 105 meninas. Das 20 convocadas para a seleção nacional para [as Olimpíadas de] Paris, 11 passaram pelo projeto. E esse projeto é um projeto incentivado, ele vem da Lei de Incentivo Fiscal, que, para a gente, é muito importante. Hoje, é o ar que respiramos. Encarecidamente, pedir ao Congresso Nacional que pensem muito porque o esporte nacional, as medalhas que trazemos, aquilo que representamos, depende disso. Milhões de jovens que praticam esportes, todo uma comunidade que depende da Lei de Incentivo Fiscal, e precisamos muito que isso continue. É um apelo que faço”, disse Zé Roberto.
VEJA NOTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
“O Ministério do Esporte informa que a Lei de Incentivo ao Esporte, instituída em 2007, permanece em vigor, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2027.
Essa legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte no Brasil.
Ressaltamos que a lei não está sendo extinta. O Ministério do Esporte reforça seu compromisso com a preservação e a ampliação desse importante mecanismo, essencial para a promoção do esporte e para o fortalecimento de políticas públicas no setor”.
Redação / Folhapress
