SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades LGBTQIA+ entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) visando derrubar a nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre o atendimento e a realização de procedimentos em crianças e adolescentes transgênero.
Publicado na manhã desta quarta (16), o texto do conselho proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador ou seja, que afetam a capacidade reprodutiva.
A ação de inconstitucionalidade, protocolado nesta tarde, é assinado por Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), que contam com amparo jurídico do advogado Paulo Iotti, um dos responsáveis pela criminalização da homofobia no Brasil.
Na causa, é pedida a revogação na norma por, segundo os requerentes, violar artigos da Constituição, como o da dignidade, que veda a criação normas que causem sofrimento e coloquem o ser humano em condições degradantes para a sua honra, espiritualidade e integridade.
Segundo o documento, o acesso integral à saúde, outro princípio da Carta Magna, também estaria sendo negado.
“O Conselho Federal de Medicina, ao tomar uma decisão político-ideológica, faz uma caçada aos nossos direitos com a intenção de apagar pessoas trans da vida pública”, diz Bruna Benevides, presidente da Antra.
BRUNO LUCCA / Folhapress
