SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A entrega das 12 mil novas câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo pode levar até o fim do ano que vem para ser concluída. O prazo está prevista em contrato, que prevê também a possibilidade de adaptações no programa à medida que a corporação usar os equipamentos.
Neste mês, encerra-se o prazo para instalação das primeiras 2.500 câmeras.
Elas já passaram por testes para avaliar a qualidade das gravações, a capacidade de transmitir vídeos ao vivo, o mecanismo de acionamento e a capacidade das baterias, entre outras características. Isso ocorreu ainda durante a licitação, como etapa obrigatória para aprovar o vencedor da concorrência. O novo programa agora está em implementação e estão previstos treinamentos da tropa com os novos dispositivos.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), as novas câmeras devem passar por um período de testes a partir da próxima terça-feira (10). A Secretaria de Segurança Pública diz que na semana que vem será feita a integração das câmeras com o datacenter da PM.
“A implementação ocorrerá gradualmente, e só terá início quando o sistema estiver plenamente funcional”, disse a secretaria.
O contrato entre o governo estadual e a Motorola, fornecedora dos equipamentos, prevê uma fase de adaptação e desenvolvimento de programas digitais sob medida para a PM.
Além disso, está prevista a instalação gradual de infraestrutura nos quartéis ao longo de 15 meses, até dezembro de 2025, para armazenas as câmeras e os equipamentos onde elas descarregam as gravações as chamadas docas. Esse processo foi dividido em cinco fases, cada uma com duração de três meses, e prevê a adaptação da rede elétrica e a instalação de outros equipamentos.
O acordo entre as partes também prevê que, se achar necessário, a PM peça modificações nos sistemas que gerenciam as imagens das câmeras corporais. Algumas dessas adaptações têm prazo para serem feitas e há entregas previstas até o fim do mês.
“A contratada [Motorola] deverá realizar a customização do software de gerenciamento de vestígios digitais, de modo a estar adequado à realidade das instituições que interagem com a contratante [PM], permitindo a utilização de metadados com tags de classificação de vestígios, revisão, codificação de ocorrências”, diz um trecho do termo de referência do contrato.
Na quinta-feira (5), Tarcísio afirmou que o governo testaria funcionalidades como o acionamento remoto e a função de rádio-comunicador das novas câmeras.
“Estou falando de uma câmera que já funciona como rádio comunicador, que facilita a operação do policial, que não vai ter que usar rádio comunicador e acionar a câmera ao mesmo tempo. Se ele esquecer de acionar a câmera, tem um acionamento remoto. E a gente vai testar todas essas funcionalidades”, disse o governador. “Se a gente não estiver confortável, ela não entra em operação.”
Tarcísio fez as afirmações dois dias após circularem imagens de um PM jogando um homem de uma ponte durante uma abordagem. O caso, que trouxe nova pressão contra a política de segurança do governo paulista, repercutiu após uma sequência de mortes contra vítimas desarmadas.
A principal crítica de especialistas em segurança pública ao novo modelo é sobre o método de acionamento da gravação. Hoje as câmeras usadas por PMs gravam de forma ininterrupta, mesmo que em baixa qualidade e sem som, durante todo o turno. Um botão no equipamento pode ser apertado para melhorar a gravação.
No novo modelo, não haverá a gravação contínua. Segundo o governo, o acionamento será “intencional, porém obrigatório.”
Em julho, seis empresas que participaram da licitação que escolheu as fornecedora das novas câmeras apresentaram recursos pedindo a anulação do processo. Elas afirmam que houve descumprimento de regras e até indícios de fraude.
Os recursos foram apresentados após as concorrentes da Motorola acompanharem o teste em que a PM aprovou os equipamentos.
Elas afirmam que as câmeras não têm a autonomia de bateria suficiente, não são capazes de ler placas de automóveis conforme as exigências do edital, e que o sistema de gerenciamento dos arquivos permitiria a alguns usuários apagar imagens o que também é vetado pelas regras do edital, além de ser um risco para investigações que dependem das gravações.
À época, o governo paulista afirmou que “todas as amostras de testes para a prestação de serviços para a prova de conceito cumpriram os requisitos legais, técnicos e tecnológicos exigidos” e que “as denúncias são infundadas”. A Motorola disse na ocasião que se manifestaria apenas no processo administrativo que cuidava do caso.
Nesta sexta-feira (6), questionada sobre a nova fase de testes, a empresa afirmou que “os testes serão realizados estritamente como previsto no edital e a utilização seguirá a diretriz operacional definida pela Polícia Militar”.
TULIO KRUSE / Folhapress
