SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Preocupado após uma análise divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de bets, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (25) que a regulamentação não irá olhar apenas para o lado fiscal, mas que também irá proteger os apostadores.
De acordo com o documento do BC, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
A coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo, noticiou que o volume bruto de recursos destinados pela população às empresas do setor em 2024 superam as projeções de referência usadas pelo Ministério da Fazenda.
O ministro destacou que o estudo do BC era alarmante e que o país está cinco anos atrasado na regularização desse mercado.
“No final de 2023, o Congresso colocou o texto do governo dentro de um projeto de lei, que se transformou em lei. E agora nós acabamos de regulamentar a lei aprovada em dezembro do ano passado”, disse Haddad, durante um evento promovido pelo banco Safra, em São Paulo.
Segundo ele, as apostas têm uma dimensão de entretenimento, mas toda a regulamentação é para dar aos jogos o mesmo tratamento dado aos cigarros e é preciso evitar que a parte mais vulnerável da população consuma sua renda e seu patrimônio com as apostas.
“Nós vamos ter no Ministério da Fazenda um sistema de controle. Primeiro, você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito. Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, disse.
Há estimativas de que cerca de 2.000 sites de apostas esportivas estejam no ar no país hoje.
Segundo Haddad, no período em que a atividade ficou sem regulação, muitos brasileiros passaram a precisar de apoio profissional. Por isso, a Fazenda está trabalhando em parceria com o Ministério da Saúde para buscar uma resposta para os casos de dependência.
“Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada. Não é incentivada, ela tem que pagar atributo. Todo mundo aqui paga, ela tem que pagar.”
Ele também disse que o governo irá começar a disciplinar a publicidade de jogos, impedindo que ela ocorra de forma ostensiva.
“Isso não é um micro cassino virtual. Parte vai para os patrocínios, mas está zerado o imposto. Ninguém está pagando nada de imposto”, complementou.
O ministro também aproveitou o encontro mediado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy para dizer que o momento é de otimismo com a economia brasileira.
“É um momento de otimismo, sobretudo no mundo, com várias agências de risco revisando a nossa nota de crédito, há uma expectativa bem fundamentada de que isso vai continuar acontecendo. A revisão do PIB potencial feita pelo FMI e não vejo razão para o Brasil crescer nem muito acima e nem muito abaixo da média mundial.”
Haddad diz acreditar que, na média, o crescimento anual será acima de 2%.
Haddad aproveitou a conversa com Levy, que atuou no governo Dilma Rousseff (PT) e hoje é diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Safra, para comparar o atual momento com a crise de 2014-2016. “Esse modelo de 2015 a 2020 você pegou lá um baita problema na mão para resolver.”
Segundo o ministro, o Brasil tem oportunidade de reduzir o custo fiscal. “Percebemos que podíamos fazer um ajuste fiscal não recessivo. Podíamos fazer um ajuste fiscal que corrigisse esses problemas de gasto tributário que triplicou em menos de 15 anos sem render os benefícios que nós pretendíamos quando foram aprovados.”
“Eu vejo todo dia no noticiário pessoas preocupadas com o estrutural e todo mundo na fazenda sempre teve preocupado com o estrutural. É um dever da Fazenda fazer esse tipo de coisa.”
O ministro também rebateu críticas quanto a um suposto desrespeito à meta, atribuindo à decisões do Legislativo pela manutenção de medidas como a desoneração da folha de pagamento e a extensão para os municípios.
“Ah, mas vai cumprir, vai mudar. Eu não tiro a legitimidade do Senado de tomar as decisões. Mas foi pelo bem do país que nós nos unimos, essas coisas precisam parar de acontecer. Precisamos parar de surpreender negativamente o país.”
DOUGLAS GAVRAS / Folhapress
