SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (15) que as exceções aprovadas na reforma tributária passarão por um “teste de realidade”. Apesar de reconhecer o impacto e a necessidade de refazer contas, Haddad afirmou que a alíquota-base deve continuar em torno de 27,5%.
“Vamos recalcular o impacto. Quanto mais eficiente formos na transição, quanto menos litigiosidade, menos sonegação e mais transparência, tudo isso vai concorrer para a alíquota-padrão ser cada vez mais adequada. Tem um dispositivo na reforma que diz que todo governo vai ter de rever as exceções. As que foram aprovadas hoje vão ter de passar pelo teste da realidade. Até nisso a reforma tributária foi sensata”, disse, em entrevista coletiva em São Paulo.
Em uma votação histórica nesta sexta, a Câmara dos Deputados deu novo aval à reforma. Após a promulgação, ainda haverá um longo percurso. O Executivo terá até 180 dias, a partir da promulgação, para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão as mudanças nos tributos.
O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.
Segundo Haddad, o governo tem “total condição” de, já em 2024, encaminhar para os parlamentares os projetos de lei para essa regulamentação, já com os dispositivos constitucionais e com os parâmetros estabelecidos. Além disso, a expectativa é que a reforma a seja promulgada ainda neste ano pelo Congresso, afirmou.A implementação efetiva do novo sistema tributário começará em 2026 e será concluída no início de 2033.
“É um dia realmente importante para o Brasil, há 40 anos se fala em reforma tributária. Já tivemos várias tentativas, os nossos governos do passado tentaram por duas vezes. O Brasil amadureceu, sabe da necessidade de enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas, que organiza o sistema produtivo, que coloca o Brasil em compasso com o que há de mais moderno no mundo”, disse o ministro.
“Estou muito feliz com o resultado, sei que a nossa jornada não termina com a MP 1185 [das subvenções estaduais] e com a reforma tributária, mas demos passos importantes neste ano e teremos novas medidas para anunciar no ano que vem. Recebemos o país muito desorganizado, um Orçamento que ainda inspira muitos cuidados, mas acredito que, com os indicadores da economia, estamos terminando o ano com bons resultados.”
Segundo Haddad, a meta de zerar o déficit está mantida. “A nossa estimativa de receita com a MP [da subvenção do ICMS] continua a mesma, as alterações não a afetam substancialmente. Nós resolvemos um problema que foi criado em 2017, com a derrubada de um veto ainda no governo [Michel] Temer, depois tivemos uma decisão parcial no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e estamos resolvendo da melhor forma possível.”
A questão do resultado primário vai ter de ser monitorada, afirmou o ministro. “Tivemos surpresas desagradáveis este ano, com compensação de PIS/Cofins, perdemos mais de R$ 60 bilhões de arrecadação por compensação, mas vamos fazer o acompanhamento mês a mês e tomaremos medidas saneadoras para equacionar o equilíbrio das contas públicas.
“Repusemos os gastos sociais, sabemos que é importante para a população que mais depende do SUS, da escola pública, do Bolsa Família, mas sabemos que é preciso ter fonte de financiamento segura para esses gastos que foram aprovados pelo Congresso. Vamos correr atrás desse resultado.”
DOUGLAS GAVRAS / Folhapress
