BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma investigação contra o ex-senador Romero Jucá e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Eles eram suspeitos de receber propina de R$ 5 milhões do grupo Odebrecht, em 2014, em troca da aprovação de uma medida provisória no Congresso Nacional.
O inquérito foi instaurado em março de 2017, no âmbito da operação Lava Jato. O relator acolheu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que entendeu que, a despeito de a investigação ter durado anos, não encontrou provas suficientes dos crimes.
Fachin afirmou que a jurisprudência da corte é pacífica no sentido de acolher pedidos de arquivamentos feitos pela acusação, “independentemente da análise das razões invocada”. Na decisão, o ministro afirma, no entanto, que outras medidas poderiam ter sido tomadas para elucidar os fatos.
O relator do caso também faz uma ressalva sobre um argumento do MPF.
A acusação citou decisão do ministro Dias Toffoli de setembro do ano passado na qual ele decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
“Referida decisão ainda está pendente de deliberação definitiva pela Segunda Turma desta Suprema Corte, uma vez que houve a interposição de recursos contra o entendimento unipessoal firmado pelo eminente ministro Dias Toffoli, não se tratando, portanto, de entendimento do órgão colegiado por ausência de manifestação definitiva sobre o assunto que deverá ao tempo e modo adequado examinar a questão”, disse Fachin.
Ao contrário, continuou Fachin, o colegiado, ao analisar pedido de extensão da decisão, negou a ampliação dos efeitos.
Segundo o MPF, as oitivas de colaboradores tratam da história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, divisão da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remuneração camuflada de seus executivos, e foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia.
“Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, [as oitivas] não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”, afirmou o MPF ao Supremo.
Por meio de nota, a defesa de Jucá afirmou que as acusações foram montadas apenas com base nos depoimentos das colaborações premiadas.
“Desde o início das investigações, a defesa de Romero Jucá vem apontando a irresponsabilidade e desfaçatez, para dizer o mínimo, dos delatores que, apoiados na ânsia desmedida dos investigadores e de parte do Ministério Público Federal em criminalizar as atividades parlamentares, celebraram acordos vergonhosos e criminosos visando atingir inimigos políticos escolhidos a dedos”, disse.
A defesa de Renan também se manifestou e ressaltou os anos de investigação e a fragilidade das delações contra o senador.
“Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão encerrar as investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?”, afirmou.
ANA POMPEU / Folhapress
