SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi criticado por adversários por ter pedido voto em Guilherme Boulos (PSOL) no ato do Dia do Trabalho.
“A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, e nem mesmo teve o escopo de influenciar as eleições. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição”, afirma Carvalho, que cita o artigo 50 da Carta.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o partido dele, o MDB, anunciaram que entrarão com representação na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada.
Segundo Carvalho, “o que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida”, diz.
“A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada”, declara o advogado.
FÁBIO ZANINI / Folhapress
